A P M de Alta Floresta D’Oeste–RO, através do Pregoeiro/Agente de Contratação torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preço, tipo Menor preço unitário, que será julgado nos termos da Lei nº. 14.133/2021, aplicando-se as Leis complementares n. 123/2006 c/c 147/2014.

Objeto: Realização de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS, destinados ao abastecimento contínuo do Laboratório Central de Alta Floresta D’Oeste.

O valor estimado da licitação e de R$164.756,90. Data da abertura e início da disputa: 13/10/2026 às 10h00min. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) LOCAL: www.licitanet.com.br (oficial).

O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site oficial supracitado. ww.altaflorestadoeste.ro.gov.br (Portal Transparência) e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO, sito à Av. Brasil 3044, Bairro Redondo, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h:30min. às 13h:30min, para maiores informações.

E-mail:[email protected] Fone: (69)3641-2734.

Alta Floresta D’Oeste – RO, 24/09/2026

CELIA FERRARI BUENO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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A violência contra meninas e mulheres nem sempre começa com uma agressão física. O controle sobre as roupas, a vigilância do celular, o afastamento de amigos e familiares, a humilhação e o ciúme excessivo também podem indicar comportamentos abusivos. Quando essas atitudes são interpretadas como demonstrações de amor ou cuidado, reconhecer os primeiros sinais de violência se torna mais difícil.

A prevenção passa pela educação, pelo diálogo e pela participação de diferentes setores da sociedade. Família, escola, comunidade e instituições de proteção têm papéis importantes na construção de relações baseadas no respeito, no consentimento e na igualdade de direitos.

Em Rondônia, iniciativas como o projeto Maria da Penha Vai à Escola, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), levam o debate sobre violência contra meninas e mulheres ao ambiente escolar. Ao mesmo tempo, profissionais da educação e especialistas destacam a necessidade de ações contínuas, formação dos educadores e participação das famílias para que a prevenção não se limite a atividades pontuais.

Como os adolescentes aprendem sobre relacionamentos?

A família costuma ser o primeiro espaço em que crianças observam como as pessoas se relacionam, demonstram afeto e lidam com conflitos. Na adolescência, essas referências se somam às experiências na escola, às amizades e aos conteúdos consumidos nas redes sociais.

Segundo a psicóloga Julyana Pereira Bishop Camata, a necessidade de pertencimento pode levar adolescentes a reproduzir comportamentos e opiniões para serem aceitos por um grupo. As redes sociais também ampliam o acesso à informação, mas podem reforçar estereótipos e padrões irreais de relacionamento.

Essa combinação de referências ajuda a compreender por que alguns jovens interpretam o ciúme excessivo, o controle do celular e as restrições às amizades como demonstrações de amor. Durante as primeiras experiências afetivas, eles ainda estão construindo suas opiniões sobre relacionamentos e aprendendo a diferenciar cuidado de controle.

“Entre os sinais de alerta estão humilhações, ameaças, manipulações emocionais, chantagem, invasão de privacidade e desrespeito à recusa. Essas atitudes podem surgir antes de uma agressão física e, quando são tratadas como naturais, tornam mais difícil reconhecer uma relação abusiva.” Afirma a psicóloga Julyana Camata.

A forma como os meninos aprendem a lidar com as próprias emoções também merece atenção. De acordo com a psicóloga, em determinados contextos eles são ensinados a esconder sentimentos para corresponder a expectativas de masculinidade. Essa dificuldade pode prejudicar a comunicação, a resolução de conflitos e a aceitação de rejeições e limites.

Por isso, prevenir a violência não significa apenas ensinar meninas a identificar situações de risco. Também é necessário ajudar meninos a reconhecer os próprios sentimentos, respeitar os limites de outras pessoas e lidar com frustrações sem recorrer ao controle ou à agressividade.

A escola como espaço de prevenção

A escola pode contribuir para a prevenção da violência ao oferecer espaços de diálogo, estimular o pensamento crítico e discutir comportamentos que muitas vezes são naturalizados nas relações sociais.

Julyana defende que as abordagens sejam adequadas a cada faixa etária. Na infância, é importante ensinar sobre o direito ao próprio corpo e o respeito aos limites. Na pré-adolescência, as conversas podem incluir emoções, privacidade e estereótipos. Já na adolescência, é possível aprofundar temas como consentimento, relacionamentos afetivos, pressão dos grupos, violência e uso responsável das redes sociais.

Quando um adolescente reproduz uma fala machista ou um comportamento de controle, a família e a escola podem intervir.

Diálogo, orientação e reflexão acerca daquele comportamento são boas formas de intervenção, evitando apenas punições ou julgamentos que dificultem a compreensão do problema.

Desde 2021 a legislação brasileira, através da Lei Federal nº 14.164/2021, incluiu conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente em março.

Para que esse trabalho aconteça ao longo do ano, são necessários planejamento, formação dos profissionais e recursos para desenvolver atividades pedagógicas. Maricélia do Lago, secretária de Assuntos Municipais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), destaca que a prevenção precisa envolver as equipes pedagógicas e preparar os professores para abordar o tema com os estudantes.

“Em nosso estado, esse é um tema que sempre está em evidência. Há muita violência contra mulheres e meninas, agredidas na família, na rua e também na escola, onde sofrem bullying. Esse é um trabalho que precisa ser desenvolvido nas escolas, por meio das equipes pedagógicas”, afirma Maricélia.

A preocupação ganha ainda mais relevância diante dos dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, segundo os quais Rondônia registrou, em 2025, uma taxa de 2,9 feminicídios por 100 mil mulheres, com 25 vítimas. O cenário reforça a importância de manter a prevenção em evidência durante todo o ano, com ações educativas contínuas, formação dos profissionais e participação das famílias.

A arte como caminho para discutir a violência

Além das palestras e rodas de conversa, professores também recorrem a novas estratégias para aproximar os estudantes do tema e tornar a aprendizagem mais significativa. 

Teatro, cinema, redação e outras formas de expressão artística podem aproximar os estudantes de temas complexos por meio da experiência, da criação e do debate. Em vez de apenas receber informações, os jovens têm a oportunidade de questionar comportamentos, interpretar situações e imaginar outras formas de convivência.

Para a professora Taiane Sales, a arte permite abordar questões sociais sem limitar a experiência educativa a discursos moralizantes ou respostas prontas.

As linguagens artísticas podem estimular os estudantes a investigar as causas da violência, reconhecer manifestações que foram naturalizadas e pensar em possibilidades de transformação. Nas artes cênicas, por exemplo, o encontro entre quem cria e quem assiste pode favorecer uma reflexão coletiva sobre experiências e relações sociais.

Durante o mês de agosto, Taiane acompanhou o Projeto Agosto Lilás do MPRO para desenvolver atividades com turmas da educação básica para discutir a violência contra as mulheres. Com estudantes do 9º ano, utilizou o curta-metragem “Contraste”, produzido por meio da Lei Paulo Gustavo, com apoio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL). O projeto pode ser assistido clicando aqui. 

Professora Taiane Sales utilizou o curta-metragem Contraste em atividade sobre violência contra mulheres durante o Agosto Lilás. Captura de tela: YouTube, 2026.

O filme tem como protagonista a Palhaça Firmina, personagem que utiliza humor, ironia e performance para provocar reflexões sobre questões sociais, especialmente a violência contra as mulheres. A obra apresenta estatísticas e referências a casos de feminicídio, contrastando a comicidade da personagem com a gravidade da realidade denunciada.

A atividade foi desenvolvida durante um estudo sobre arte pública e suas possibilidades de intervenção nos espaços urbanos. Segundo Taiane, os estudantes participaram com mais entusiasmo, relacionaram o conteúdo artístico a questões sociais presentes no cotidiano e demonstraram interesse pela obra. 

A professora avalia que esse tipo de aproximação pode abrir espaço para conversas sobre assuntos difíceis em um ambiente menos formal. A partir da experiência, é possível discutir violência psicológica, moral e física, além de atitudes machistas que acabam sendo tratadas como normais nas relações cotidianas.

Não basta ensinar meninas a reconhecer a violência. Precisamos também educar meninos para que não a reproduzam. A escola tem um papel importante nessa construção, não apenas ao apresentar informações, mas ao criar espaços seguros de escuta, reflexão e responsabilização. Afinal, reconhecer uma violência também significa compreender que podemos ser instrumentos de proteção, tanto para nós mesmos quanto para outras pessoas.”

O acesso à cultura também faz parte desse debate. Taiane chama atenção para as desigualdades nas oportunidades de participação cultural, especialmente nas periferias e nos municípios do interior de Rondônia. Espetáculos teatrais, oficinas de cinema, dança e circo, projetos de grafite e iniciativas de comunicação escolar são algumas das experiências que podem ampliar o repertório dos jovens.

Para ela, projetos desse tipo permitem exercitar habilidades importantes para a convivência, como escutar, negociar, respeitar limites, acolher diferenças e lidar com frustrações. Embora uma atividade isolada não resolva problemas estruturais como o machismo, experiências coletivas podem criar oportunidades para refletir sobre a maneira como cada pessoa se relaciona com as outras.

A professora também defende a cultura como um direito e uma oportunidade de ampliar perspectivas.

Por isso, defender o acesso à cultura não é defender um privilégio ou uma atividade complementar. É defender um direito e uma possibilidade concreta de ampliar horizontes, fortalecer vínculos e construir outras perspectivas de futuro.

A atuação do MPRO na prevenção e no acolhimento 

Além das iniciativas desenvolvidas nas escolas, instituições públicas têm atribuições importantes na conscientização, na prevenção e no atendimento de situações de violência.

O MPRO desenvolve o projeto Maria da Penha Vai à Escola, voltado à discussão dos direitos das mulheres, à desconstrução de comportamentos machistas e à prevenção da violência de gênero. Estudantes têm acesso a palestras, rodas de conversa, oficinas, distribuição de cartilhas, vídeos educativos, dinâmicas para identificar comportamentos abusivos e caixas de perguntas anônimas.

Os conteúdos abordam diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, além de consentimento, limites nos relacionamentos, violência no namoro e riscos relacionados à exposição de imagens íntimas e a outras formas de violência digital.

Dados do Ministério Público registram atividades em diferentes localidades do estado. Em 2024, mais de 2.235 alunos e participantes foram contabilizados em ações realizadas em mais de 30 instituições de ensino, distribuídas por 14 municípios. Em 2025, aproximadamente 1.100 estudantes e professores foram atendidos diretamente em palestras realizadas em mais de 18 escolas e em 12 comarcas participantes.

Para 2026, o documento informa a adesão de 20 Promotorias de Justiça ao projeto e o envio prévio de 10 mil cartilhas educativas. O ciclo de palestras teve início em março e finaliza em novembro deste ano.

O projeto também utiliza atividades culturais para discutir o tema. Uma das iniciativas citadas pelo MPRO foi o concurso de teatro “Uma Vida sem Violência é Direito de Todas as Mulheres”, realizado na comarca de Alta Floresta d’Oeste, com participação de estudantes da Escola Juscelino Kubitschek de Oliveira. A peça vencedora foi apresentada no auditório da Câmara Municipal.

A iniciativa teve repercussão na comunidade e contribuiu para impulsionar a aprovação da Lei Municipal nº 008/2024, que estabelece restrições à nomeação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha. 

Na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC-RO) desenvolve o Projeto Educação de Paz (Epaz), implantado em 2023. A iniciativa busca fortalecer a cultura de paz, promover o acolhimento e contribuir para identificar situações de risco no ambiente escolar.

Segundo a Secretaria, o projeto envolve equipes pedagógicas e técnicas, psicólogos, assistentes sociais e profissionais das forças de segurança. Entre as ações estão atividades educativas, acompanhamento de ocorrências, atendimento multiprofissional, capacitação de gestores e articulação com a rede de proteção.

Quando a suspeita chega à rede de proteção

Para o Conselho Tutelar, a escola também tem papel fundamental na identificação de possíveis situações de violência. Professores e equipes pedagógicas podem perceber mudanças de comportamento, isolamento, queda no rendimento escolar ou sinais de sofrimento que merecem atenção. Segundo Ana Paula Lima Brito da Silva, conselheira tutelar, as escolas públicas e privadas podem comunicar suspeitas de violência sem precisar comprovar o ocorrido. A partir do encaminhamento, o Conselho avalia a situação e articula as medidas de proteção necessárias com os serviços de saúde, assistência social e demais órgãos competentes.

A avaliação da conselheira reforça a importância de aproximar as instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes .“A prevenção e o enfrentamento da violência exigem identificação precoce, acolhimento sem julgamento, comunicação adequada e atuação integrada da rede de proteção. O fortalecimento dessas parcerias institucionais permite respostas mais rápidas e efetivas, reduz a possibilidade de agravamento das situações e contribui para garantir os direitos, a segurança e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.” afirma a Conselheira.

Nesse processo, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) também tem papel relevante ao levar o debate sobre a violência contra meninas e mulheres. A continuidade dessas ações, aliada à formação dos educadores e à articulação com a rede de proteção, é fundamental para que a conscientização se transforme em prática cotidiana.

Prevenir é construir caminhos antes da violência

A prevenção da violência contra meninas e mulheres não se limita ao ambiente escolar. Embora a educação seja fundamental para questionar comportamentos abusivos desde cedo, o enfrentamento também depende de informação acessível, acolhimento às vítimas, formação dos profissionais e articulação entre as instituições responsáveis pela proteção.

Em Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) desenvolve, há anos, iniciativas de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além do projeto Maria da Penha Vai à Escola, que leva o debate sobre violência de gênero ao ambiente escolar, a instituição mantém ações voltadas ao atendimento das vítimas e à ampliação do acesso aos serviços de proteção.

Entre essas iniciativas estão o MP – Mulher Protegida, que aproxima os serviços do Ministério Público e da rede de proteção de mulheres que vivem em comunidades afastadas das sedes das comarcas; a Sala Lilás, voltada ao atendimento humanizado; a Ouvidoria das Mulheres; e o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), que atua no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de vítimas e familiares aos serviços necessários. O Mapa da Violência Doméstica, por sua vez, reúne dados sobre o problema em Rondônia e pode contribuir para dimensionar a situação e subsidiar o planejamento de ações públicas.

Em 2026, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a programação do Agosto Lilás inclui iniciativas para ampliar o acesso à informação e aos serviços de proteção. Entre as iniciativas anunciadas pelo MPRO estão o Portal de Proteção, que reúne informações sobre serviços e canais de atendimento, e uma cooperação com a empresa Urbano Norte para facilitar o deslocamento de mulheres em situação de violência até os órgãos da rede de proteção.

A persistência da violência também foi lembrada por Benedita Nascimento, representante da Rede Lilás, durante o evento de abertura do “Agosto Lilás”. Ao refletir sobre o tempo transcorrido desde a criação da Lei Maria da Penha, ela expressou a indignação diante da permanência da violência doméstica e do feminicídio.

“É muito desagradável estar ainda, após 19 anos da Lei Maria da Penha, tentando encontrar uma saída para enfrentar o feminicídio e a violência doméstica.”

A fala evidencia o tamanho do desafio: mesmo com avanços legais e a ampliação dos serviços de proteção, ainda é necessário encontrar caminhos para impedir que a violência continue atravessando a vida de meninas e mulheres.

Prevenir exige mais do que agir depois da agressão. É ensinar, desde cedo, que respeito não combina com controle, que ciúme não justifica humilhação e que nenhuma pessoa tem o direito de decidir sobre a vida de outra. É garantir que a informação chegue a quem precisa, que o acolhimento não culpe a vítima e que a rede de proteção esteja preparada para agir.

Prevenir é abrir caminhos antes que a violência os feche. É permitir que meninas cresçam sem confundir controle com amor, que mulheres façam suas escolhas sem temer represálias e que nenhuma vítima precise enfrentar sozinha aquilo que a sociedade tem o dever de combater.

Porque uma menina livre é aquela que pode imaginar o próprio futuro sem medo. E uma mulher livre é aquela que pode vivê-lo com voz, autonomia e segurança. Construir essa realidade é fazer com que meninas e mulheres possam viver por inteiro, em todos os espaços, sem que a liberdade lhes custe a própria segurança.

* Jéssica de Carvalho Arrais é Acadêmica da Universidade Federal de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1.404/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de até R$ 87,9 milhões em favor do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).

Os recursos serão utilizados para reforçar ações de infraestrutura viária no estado, incluindo transferências voluntárias aos municípios, manutenção da frota do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), aquisição de insumos para pavimentação e conservação de rodovias estaduais.

De acordo com a proposta, R$ 26,4 milhões serão destinados às transferências voluntárias aos municípios. O objetivo é apoiar convênios para construção, melhoria, recuperação e manutenção da malha viária municipal, contribuindo para a trafegabilidade, a segurança no deslocamento e o desenvolvimento das comunidades.

A maior parte do recurso, R$ 34,8 milhões, será aplicada na manutenção da frota do DER/RO, com despesas como combustíveis, manutenção e recapagem. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de recuperação e conservação viária executados pelo departamento.

Deputados estaduais em sessão ordinária na Casa de Leis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Outros R$ 25,4 milhões serão voltados à aquisição de insumos e agregados para atender demandas de serviços com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), utilizado em obras de pavimentação e manutenção da malha viária estadual.

O projeto também prevê R$ 1,1 milhão para conservação, recuperação e manutenção de rodovias estaduais, com foco na melhoria das condições de deslocamento dos usuários.

O crédito adicional suplementar é um instrumento orçamentário usado para reforçar dotações já previstas no orçamento. Neste caso, o recurso tem origem no superávit financeiro, proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2025.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO