O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar ao candidato a deputado federal Jair de Figueiredo Monte Junior e autorizou o uso do nome “Jair Montes Jr.”, nós sistemas de candidaturas, votação e na propaganda eleitoral. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (16) a pedido dos advogados Juacy dos Santos Loura Júnior e Manoel Veríssimo.
A decisão modifica muda a situação definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia deferido o registro de candidatura de Jair, mas barrou o nome de urna “Jair Montes” por entender que a denominação poderia gerar dúvida sobre a identidade de quem efetivamente disputa a eleição. O TRE determinou a utilização do nome civil do candidato.
A controvérsia teve início porque “Jair Montes” é o nome político e eleitoral utilizado pelo pai do candidato.
O TRE também considerou que Jair de Figueiredo Monte Junior não havia demonstrado notoriedade própria e anterior com o nome pretendido. Segundo o acórdão reproduzido pelo TSE, o candidato não havia concorrido anteriormente e reconheceu que era conhecido apenas “por alguns” como Jair Montes. Para o TRE, os elementos apresentados indicavam que a adoção dessa denominação fazia parte de sua apresentação na campanha atual.
Pedido ao TSE
Jair recorreu ao TSE argumentando que a decisão do TRE restringiu indevidamente a liberdade de escolha do nome de urna. Na tutela cautelar, pediu inicialmente que fosse restabelecida a denominação “Jair Montes” no Sistema de Candidaturas e nos dados destinados às urnas, além da autorização para utilizá-la na propaganda eleitoral. Como alternativa, pediu autorização para utilizar “Jair Montes Jr.”. A defesa argumentou que essa forma seria capaz de individualizá-lo perante o eleitorado. Foi esse pedido subsidiário que encontrou respaldo na análise preliminar de André Mendonça.
Um dos pontos considerados pelo ministro veio do próprio acórdão do TRE. O Regional havia registrado que, nos perfis oficiais informados pelo candidato, ele se apresenta como “Jair Montes Jr.”, inclusive no nome exibido nas redes sociais. O TRE reconheceu que “Junior” é elemento verdadeiro de seu nome civil e capaz de diferenciá-lo do pai.
André Mendonça considerou que, se “Junior” ou a abreviação “Jr.” constitui elemento natural de distinção entre pai e filho, havia plausibilidade jurídica, nesta fase do processo, para autorizar a denominação “Jair Montes Jr”.
Ministro apontou risco para campanha
O relator também reconheceu urgência na análise. Segundo a decisão, a alteração nominal durante a campanha poderia produzir reflexos negativos na comunicação eleitoral e tornar sem utilidade uma eventual decisão favorável caso ela fosse tomada somente após o fim do período de propaganda.
Ao final, André Mendonça determinou a utilização de “Jair Montes Jr.” no CAND e nos sistemas de votação, caso a mudança ainda seja possível. O ministro também autorizou expressamente o candidato a utilizar a denominação em todos os atos relacionados à propaganda eleitoral e determinou comunicação com máxima urgência ao TRE-RO.
Mais de R$ 1 milhão em espécie foram apreendidos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (17), durante a Operação Página Virada, que investiga possíveis irregularidades em contratações da Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná durante a gestão do ex-prefeito Isaú Fonseca. Ele também foi preso durante a ação após a localização de uma arma de fogo sem registro.
A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Formosa (GO), Brasília (DF), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Belém (PA). As medidas foram autorizadas pela Justiça após pedido da Polícia Federal.
A PF informou que o dinheiro foi apreendido no endereço de um dos alvos em Belém.
A investigação encontrou indícios de possível atuação de agentes políticos, servidores públicos e representantes de empresas para direcionar contratações destinadas ao fornecimento de materiais didáticos complementares. Parte das compras teria ocorrido mediante contratação direta.
Também são investigadas aquisições de materiais considerados possivelmente desnecessários e eventual prejuízo à administração municipal.
Além dos mais de R$ 1 milhão em espécie, aparelhos eletrônicos foram apreendidos durante as buscas. Uma arma de fogo sem registro também foi localizada, o que resultou na prisão de Isaú Fonseca.
A investigação apura possíveis crimes de associação criminosa, contratação direta ilegal, peculato e corrupção. A eventual responsabilização dependerá da participação atribuída a cada suspeito.
O candidato ao Governo de Rondônia Hildon Chaves (União Progressista) confirmou participação nos debates promovidos pela SIC TV, no dia 21, e pela TV Rondônia, no dia 29. A campanha informou que o candidato não participará de outros encontros cujas datas coincidem com compromissos previamente agendados no interior do estado.
Nas últimas semanas, Hildon intensificou a campanha nas ruas, com visitas porta a porta, caminhadas, reuniões e encontros com apoiadores em Porto Velho e em vários municípios rondonienses. Segundo a coordenação, algumas datas de debates foram confirmadas somente depois da organização da agenda de viagens, o que inviabilizou a participação em razão do deslocamento e da sobreposição de compromissos.
“O tempo é muito curto para conversarmos com as pessoas sobre nossas propostas, apresentarmos o nosso legado e pedirmos que confiem em mim para transformar Rondônia, assim como transformamos a capital de todos os rondonienses”, afirmou Hildon.
O candidato reconheceu a importância e o alcance dos debates promovidos pelos veículos de comunicação, entre eles o portal Rondoniaovivo, apontado pela campanha como um dos sites de maior audiência do estado. Entretanto, após avaliar o calendário com a equipe e os apoiadores, decidiu manter os compromissos já marcados em Ji-Paraná, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Vilhena.
“Tenho enorme respeito pelos veículos de comunicação e pelos jornalistas de Rondônia. Peço compreensão neste momento da campanha, em que estamos numa corrida e o tempo se tornou o nosso principal adversário”, declarou.
A campanha reforçou que Hildon continuará participando de entrevistas, sabatinas e debates compatíveis com sua agenda, conciliando a apresentação de propostas nos meios de comunicação com o contato direto com os eleitores em todas as regiões do estado.
A DG Car Auto Center segue investindo em tecnologia e estrutura para oferecer ainda mais qualidade, precisão e segurança aos motoristas de Alta Floresta D’Oeste e região.
A empresa conta agora com novos equipamentos de alinhamento 3D e balanceamento, tecnologia que permite realizar os serviços com maior precisão, contribuindo para a estabilidade do veículo, melhor dirigibilidade e também para evitar o desgaste irregular dos pneus.
Além dos novos equipamentos, a DG Car Auto Center oferece uma ampla variedade de serviços para quem busca cuidar do veículo em um só lugar. Entre os atendimentos estão revisões, consertos em geral, troca de óleo, alinhamento, balanceamento, serviços de manutenção automotiva, pneus e outros procedimentos essenciais para manter o carro em boas condições de uso.
A manutenção preventiva é fundamental para garantir mais segurança no trânsito e também pode ajudar o proprietário a evitar problemas maiores e despesas inesperadas. Por isso, realizar periodicamente a revisão do veículo, verificar pneus, alinhamento, balanceamento e demais componentes é uma medida importante antes de viajar ou mesmo para quem utiliza o carro diariamente.
Com estrutura preparada e equipamentos modernos, a DG Car Auto Center busca oferecer um atendimento completo, reunindo diferentes serviços automotivos em um único endereço.
A empresa está localizada na Avenida Minas Gerais, conhecida como a Avenida do Hospital Municipal, no Centro de Alta Floresta D’Oeste, no baixadão da Linha P-50.
Para quem procura manutenção, revisão ou quer deixar o veículo preparado para rodar com mais segurança, a DG Car Auto Center é uma opção completa em Alta Floresta D’Oeste.
DG Car Auto Center — tecnologia, qualidade e cuidado completo para o seu veículo.