Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração que tentavam modificar a decisão tomada em apelação criminal sobre um duplo homicídio ocorrido no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes. Com a rejeição do recurso, as penas definitivas permanecem aumentadas pela decisão colegiada dos magistrados após o acolhimento parcial do recurso de apelação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Ao réu embargante (executor do crime), condenado pelo júri popular em Ariquemes a 41 anos de reclusão, a pena ficou mantida em 45 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, perigo comum, emboscada e dissimulação. Já ao réu coautor (intermediador do crime), a pena, que era de 38 anos de reclusão, foi mantida em 42 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, emboscada e dissimulação. Ambos os réus cumprirão suas penas em regime inicialmente fechado.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal destacou que a condenação está fundamentada em provas sólidas, incluindo gravações de segurança, reconhecimento físico, confronto balístico e a ligação feita do celular roubado de uma das vítimas para o réu. Os julgadores destacaram que o órgão judicial não precisa se manifestar individualmente sobre cada laudo pericial ou argumento secundário quando o conjunto das principais provas já é suficiente para confirmar a autoria, como ocorreu no caso analisado.

Além disso, a qualificadora de perigo comum foi mantida pelo fato de o crime ter sido praticado em via pública com circulação regular de pessoas e veículos.

O crime

As vítimas foram atraídas até o município de Cujubim por um dos réus sob o pretexto de reconhecerem firma em um cartório relativa a um contrato de compra e venda de um lote de terra na Gleba 17, do Setor Manoa, na região denominada “Soldado da Borracha”. Ao saírem do cartório, as vítimas foram seguidas pelos réus: um no carro e outro na motocicleta.

A primeira vítima a ser morta foi Marcio da Luz Frelik, alvejado com 13 tiros que atingiram várias partes do seu corpo. Em seguida, mesmo atingida por disparos, a segunda vítima, Mateus Queiroz dos Santos, ainda conseguiu fugir, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Consta nos autos que uma das motivações do crime teria sido vingança, pois um dos réus acreditava que as vítimas teriam envolvimento com a morte do seu pai.

O fato aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2024, na Avenida Rouxinol, esquina com a Rua Pardal, no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes.

O julgamento dos embargos ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Francisco Borges (relator), Osny Claro e Adolfo Theodoro Naujorks.

Embargos de Declaração na Apelação Criminal n.º 7006396-73.2023.8.22.0002.

Nos últimos dias, apesar de a capital estar em período constante de alerta por conta do fenômeno El Niño, os episódios de chuva têm surpreendido quem esperava um período marcado pela seca e pelo calor extremo.

O superintendente da Defesa Civil Municipal (SMPDC), Marcos Berti Cavalcanti, explicou que as chuvas não eram o cenário esperado, mas que chegaram em boa hora.

“Temos visto muitos episódios de chuva na capital que não estavam previstos, já que estamos enfrentando um fenômeno que causa seca hídrica e meteorológica. É algo atípico, mas que é muito bem-vindo. O nível do Rio Madeira continua diminuindo, o que leva a outros riscos, principalmente para a navegação.”

O alerta é direcionado a navegadores e ribeirinhos que utilizam o rio constantemente. Em alguns pontos, há o risco de formação de bancos de areia e surgimento de pedras rochosas, o que dificulta o tráfego e aumenta o perigo, principalmente durante as navegações noturnas. A orientação é evitar a navegação à noite. Durante o dia, é necessário utilizar colete salva-vidas.

O fenômeno El Niño está previsto para ter duração de oito meses, avançando até 2027. Por isso, a Defesa Civil, em conjunto com as demais secretarias, o Corpo de Bombeiros e com o apoio de brigadistas municipais, reforça os cuidados que devem ser adotados durante os próximos meses.

Entre as ações realizadas, a prevenção diária tem sido uma das principais atividades executadas pela Superintendência, com o objetivo de reduzir os focos de queimadas na cidade.

Além disso, moradores das regiões do baixo, médio e alto Madeira têm recebido, durante toda essa temporada, apoio por meio da distribuição de kits de vestuário, alimentos, água potável e assistência das equipes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

“Temos atendido muitas famílias com doação de hipoclorito, água mineral, destinação de alimentos e prestado apoio com assistência constante a essas comunidades. Já realizamos a doação de milhares de kits e seguiremos atuando tanto durante a estiagem quanto na cheia”, disse Paulo Afonso.

Paulo Afonso destacou o apoio contínuo às comunidades ribeirinhas com doações e assistência social
Para o prefeito Léo Moraes, a atuação conjunta contribui para aproximar os serviços das famílias que vivem distante da área urbana.

“As regiões mais afastadas da capital precisam dessa cobertura. Muitos moradores dependem do rio para se deslocar até a cidade, mas, com os perigos provocados pelo nível cada vez mais baixo do rio, os riscos são ainda maiores. Com as equipes atendendo diretamente essas comunidades, o acesso a essas ações é facilitado”, afirmou o prefeito.

As equipes seguem atuando em atividades preventivas, com o mapeamento da cidade e o combate às queimadas. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 199 e 193 ou pelo canal do PVH+.