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GERAL

Justiça proíbe Silvia Cristina de fazer propaganda em locais de trabalho e fixa multa de R$ 20 mil – Eleições

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A Justiça Eleitoral proibiu a deputada federal e candidata ao Senado, Silvia Cristina (União Progressista) de realizar propaganda eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados e fixou multa de R$ 20 mil por cada descumprimento comprovado. A ordem alcança atos praticados diretamente pela candidata ou por sua campanha e vale durante o período eleitoral, a partir do momento em que ela tiver ciência da decisão.

A decisão é do juiz auxiliar das Eleições, Rinaldo Forti da Silva, em representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a ação, chegaram à Justiça Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral relatos envolvendo propaganda e possível assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, em diferentes municípios de Rondônia e cometidos por diversos candidatos.

No caso de Silvia Cristina, o MPE apresentou fotos e descreveu atividades de campanha em estabelecimentos empresariais, entre eles Dydio e Saga. Segundo a denúncia, ela teria se dirigido coletivamente a trabalhadores reunidos no ambiente de trabalho para apresentar a candidatura e pedir votos, com presença ou anuência de responsáveis pelos estabelecimentos.

Ao analisar o pedido, o juiz considerou que os elementos apresentados são suficientes, na atual fase do processo, para indicar a possibilidade de utilização de ambientes de trabalho para propaganda eleitoral. A decisão ressalta que essa conclusão preliminar não depende da comprovação de ameaça, coação ou constrangimento aos trabalhadores.

Situações distintas

O magistrado explicou que propaganda eleitoral em ambiente de trabalho e assédio eleitoral são situações distintas. Segundo a decisão, a propaganda em local de trabalho público ou privado é proibida independentemente da existência de ameaça ou pressão. Já o assédio eleitoral exige uma situação mais grave, relacionada ao uso da relação de emprego, função, chefia, autoridade, hierarquia ou dependência econômica como forma de pressão sobre a liberdade política e eleitoral do trabalhador.

A decisão também deixa claro que a liminar não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade de Silvia Cristina nem reconhecimento antecipado da prática de assédio eleitoral. Nesta fase, o juiz identificou a probabilidade de realização de propaganda eleitoral em ambiente de trabalho e risco de repetição durante o período restante da campanha.

O risco de repetição foi considerado porque os registros apresentados indicam atos em mais de um estabelecimento empresarial. O magistrado também levou em consideração a proximidade da eleição e avaliou que, depois de transmitida a mensagem eleitoral a trabalhadores reunidos no ambiente de trabalho, uma decisão posterior não seria capaz de neutralizar integralmente a influência já exercida.

Campanha

Com a ordem, Silvia Cristina fica impedida de fazer discursos ou apresentações de candidatura dirigidos coletivamente a trabalhadores reunidos no ambiente profissional, pedir votos, apoio ou adesão política, realizar reuniões de campanha no local de trabalho e promover distribuição ou exibição organizada de material eleitoral. A decisão também proíbe o uso da organização, da estrutura ou da jornada de trabalho para reunir empregados ou servidores com finalidade eleitoral.

A determinação não impede manifestações políticas espontâneas dos trabalhadores, visitas sem atos de propaganda, encontros voluntários fora da jornada e do ambiente de trabalho ou atos públicos realizados em locais que não constituam ambiente profissional. Também ficam fora da proibição atividades políticas desvinculadas de relações de hierarquia, subordinação ou dependência econômica.

Para cada evento comprovado de descumprimento, o juiz fixou multa de R$ 20 mil. O valor poderá ser posteriormente aumentado ou reduzido, e outras medidas coercitivas também poderão ser adotadas.

O pedido de urgência foi negado, por enquanto, contra vários outros candidatos. O juiz considerou que não foram apresentados elementos suficientes para individualizar as condutas ou demonstrar risco concreto de prática ou repetição das irregularidades. A decisão poderá ser reavaliada após a apresentação das defesas ou diante de novas provas.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Dia do Servidor Público: Como fica o calendário em Rondônia?

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O governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho decidiram transferir as comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro (sexta-feira) no ano de 2026.

A data homenageia o serviço público, mas não é considerada feriado nacional. Por se tratar de um ponto facultativo, cabe a cada estado e município estabelecer as próprias regras de funcionamento de seus órgãos.

Leia também:

A mudança é válida tanto para o âmbito estadual quanto para a administração municipal da capital. Com a medida, o expediente nas repartições públicas funcionará normalmente na quarta-feira (28).

Diferentemente de um feriado, o ponto facultativo não se aplica automaticamente à iniciativa privada. Nesses casos, os funcionários trabalham normalmente, salvo se houver previsão de folga em acordo, convenção coletiva ou se a própria empresa decidir liberá-los.

FONTE:g1.globo.com/ro/rondonia

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Seca já atinge 85 comunidades de Porto Velho e prefeitura atua com força-tarefa no Baixo Madeira

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A seca provocada por eventos climáticos extremos já atinge 85 localidades rurais, ribeirinhas e indígenas de Porto Velho, informou nesta quinta-feira (22) a Prefeitura do Município, informando ainda que mantém equipes em campo para avaliar os impactos e prestando assistência às famílias que vivem nas regiões afetadas pelo baixo nível do rio Madeira.

O levantamento é realizado continuamente e considera como atingida a comunidade que tenha pelo menos uma família afetada pela estiagem. Segundo a coordenação da operação S.O.S. Estiagem, os impactos variam de uma localidade para outra, o que exige acompanhamento permanente.

Coordenada pelo tenente-coronel Marcelo Duarte, a operação reúne diferentes secretarias municipais em forças-tarefas que atuam por vias terrestres e fluviais. As equipes iniciaram o atendimento às comunidades antes mesmo da publicação do decreto de situação de emergência, com o objetivo de reduzir os impactos da seca sobre a população.

Para o prefeito Léo Moraes, o trabalho integrado das equipes é fundamental para ampliar a assistência às famílias que enfrentam dificuldades durante o período de estiagem.

“É com inteligência, empatia com a dor do outro e muita dedicação que conseguimos nos antecipar e fazer a prefeitura presente nas áreas mais impactadas. Nossa meta é que 100% dessas localidades sejam atendidas. Estamos atentos e atuantes para apoiar a população ribeirinha”, declarou o prefeito.

A atuação das equipes envolve o acompanhamento das condições de cada comunidade e a distribuição de itens essenciais, conforme as necessidades identificadas. O planejamento considera as dificuldades de acesso e os impactos provocados pela redução do nível do rio.

De acordo com o coordenador Marcelo Duarte, as forças-tarefas foram organizadas para atender às comunidades por diferentes rotas e antecipar a assistência às famílias afetadas.

“Dividimos os trabalhos em forças-tarefas que atuam de maneira terrestre e fluvial. Todas as comunidades do Baixo Madeira, com exceção de Calama e São Carlos, receberam água potável e cestas básicas de maneira antecipada”, afirmou Marcelo Duarte.

A distribuição antecipada busca garantir o acesso das famílias à água potável e aos alimentos, especialmente nas localidades onde a estiagem dificulta o transporte e o abastecimento. As equipes continuam acompanhando as condições das comunidades para definir as próximas ações de assistência.

O município declarou situação de emergência por meio do Decreto nº 22.515/2026, que reconhece os impactos da estiagem e estabelece medidas de resposta às necessidades das famílias afetadas. A Prefeitura também informou que obteve o reconhecimento federal da situação de emergência, medida que pode facilitar a solicitação de recursos para a aquisição de água, alimentos e outros itens essenciais, conforme os procedimentos previstos pela Defesa Civil Nacional.

FONTE>olarondonia

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Energisa alerta para riscos das queimadas próximas à rede elétrica e reforça orientações de segurança em Rondônia

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As queimadas próximas à rede elétrica representam uma ameaça à segurança da população e ao fornecimento de energia em Rondônia. Além da destruição ambiental, as chamas podem atingir postes, cabos e outros equipamentos elétricos, provocando interrupções no serviço, prejuízos e até acidentes graves. Diante dos riscos associados às condições climáticas, a Energisa Rondônia reforça o alerta para a importância da prevenção.

Somente em 2025, a distribuidora registrou 45 ocorrências de interrupção no fornecimento de energia provocadas por queimadas, que afetaram cerca de 16 mil clientes em diferentes regiões do estado. Em 2026, entre janeiro e setembro, já foram contabilizadas mais de 30 ocorrências.

O cenário exige atenção, especialmente diante da possibilidade de intensificação do fenômeno El Niño, que pode favorecer períodos de calor intenso e redução das chuvas em partes da Amazônia. Associadas à vegetação seca e aos ventos fortes, essas condições podem facilitar a propagação de incêndios, aumentando os riscos para comunidades e para a infraestrutura elétrica.

Segundo a coordenadora de Segurança da Energisa Rondônia, Jucilene Dias, o fogo pode se espalhar rapidamente e atingir estruturas essenciais para o fornecimento de energia, colocando em risco não apenas quem está próximo às chamas, mas também os profissionais que atuam nas ocorrências.

“As queimadas podem provocar consequências graves. Além de ameaçar vidas e destruir a vegetação, o fogo pode danificar postes, romper cabos e causar interrupções no fornecimento de energia, afetando residências, comércios e serviços essenciais. A prevenção é fundamental para evitar essas situações”, alerta.

Saiba como evitar acidentes e proteger a rede elétrica

A Energisa reforça algumas orientações importantes para prevenir incêndios e garantir a segurança da população:

  • Não utilize fogo para limpeza de terrenos, formação de pastagens ou preparo de áreas para plantio;
  • Evite fogueiras e queimadas próximas a postes, transformadores e linhas de energia;
  • Nunca descarte pontas de cigarro às margens de rodovias, terrenos ou áreas de vegetação;
  • Respeite as faixas de segurança da rede elétrica e não realize podas ou intervenções próximas aos cabos;
  • Ao identificar incêndios próximos à rede elétrica, mantenha distância e nunca tente combater as chamas em contato com equipamentos elétricos.

Em caso de incêndio, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193. Se o fogo estiver próximo à rede elétrica, a Energisa também deve ser comunicada pelos canais oficiais: WhatsApp Gisa (69) 99358-9673 ou telefone 0800 647 0120.

FONTE:rondoniagora

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