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Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL

A convivência com animais de estimação pode trazer benefícios para a saúde mental e ajudar a reduzir sentimentos de solidão, estresse e ansiedade, especialmente quando o pet passa a integrar de forma efetiva a rotina familiar. Especialistas alertam, no entanto, que os animais não substituem acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e que a decisão de adotar exige responsabilidade.

Para Emanuelly Guimarães, coordenadora do curso de Psicologia da Afya São Lucas, a influência dos animais sobre o bem-estar emocional está diretamente relacionada ao vínculo construído entre o pet e os integrantes da família. Quando existe uma relação de companheirismo, carinho e cuidado, o animal pode proporcionar momentos de tranquilidade e funcionar como uma rede de apoio em períodos difíceis.

Segundo a psicóloga, essa convivência pode ser especialmente benéfica para pessoas que enfrentam situações de ansiedade, depressão, estresse ou solidão. Nesses casos, o animal pode auxiliar durante o processo de adaptação e tratamento, oferecendo companhia e contribuindo para uma rotina emocionalmente mais positiva.

Ela ressalta, porém, que o papel do pet tem limites. Caso haja necessidade de acompanhamento profissional, a presença do animal deve ser entendida como complementar, e não como substituição ao atendimento psicológico ou psiquiátrico.

“O animal entraria como um aliado durante esse processo”, explica Emanuelly. Segundo ela, existem necessidades que exigem intervenções específicas que um animal, por mais importante que seja na vida da pessoa, não pode oferecer.

A especialista também chama atenção para os riscos de adotar ou comprar um animal por impulso, especialmente em momentos de fragilidade emocional. Antes da decisão, fatores como rotina, condições financeiras e disponibilidade para cuidar do pet precisam ser considerados.

Para Emanuelly, depositar no animal a expectativa de resolver problemas emocionais pode provocar frustração e até resultar em situações em que a pessoa posteriormente não esteja disposta ou preparada para manter o animal sob seus cuidados.

A convivência também pode ter impacto relevante entre crianças e idosos. De acordo com a psicóloga, os animais podem estimular nas crianças aspectos como responsabilidade e interação, enquanto para os idosos podem representar companhia e oportunidade de expressão de sentimentos em uma rotina com menos contatos sociais.

Redução do estresse e ansiedade

O coordenador do curso de Medicina Veterinária da Afya Ji-Paraná, professor Bruno Porto de Lima, destaca que a interação com animais também está relacionada a respostas fisiológicas associadas à sensação de bem-estar. Segundo ele, o contato pode favorecer a liberação de substâncias como oxitocina, dopamina e serotonina e contribuir para a redução de estresse, ansiedade e solidão.

Bruno acrescenta que a presença de cães, por exemplo, pode estimular a prática de atividades físicas, já que passeios e brincadeiras aumentam a movimentação dos tutores e fortalecem a interação com o animal.

A proximidade entre pessoas e animais também exige cuidados para prevenir zoonoses e outros problemas de saúde. O médico-veterinário recomenda atenção à higiene das mãos após contato com fezes, urina e outras secreções dos animais, além da limpeza adequada dos ambientes.

Outro cuidado é evitar oferecer carne crua aos animais e manter acompanhamento veterinário regular. Bruno recomenda ainda atenção ao corte das unhas, vacinação, vermifugação e controle de parasitas.

Esses cuidados devem ser redobrados em casas com crianças, idosos ou pessoas imunossuprimidas. Também é importante avaliar o temperamento do animal e verificar se suas características são compatíveis com o espaço e a rotina da família.

Segundo o veterinário, conhecer essas condições antes da adoção ajuda a reduzir riscos de mordidas, arranhões e problemas relacionados à adaptação, além de garantir melhores condições tanto para o animal quanto para seus tutores.

Para os especialistas, os animais podem representar uma importante fonte de companhia e apoio emocional, mas os benefícios dependem de uma relação responsável, construída com cuidado e levando em consideração também as necessidades do próprio pet.

Diferenças na legislação

Apesar de um animal de estimação poder oferecer companhia e conforto emocional ao tutor, a legislação estabelece diferenças importantes entre pets, animais de apoio emocional e cães-guia.

O animal de estimação é aquele mantido principalmente por afeto e companhia. Em condomínios residenciais, não pode haver uma proibição genérica à presença de pets, embora o tutor tenha o dever de evitar riscos, perturbações ou danos aos demais moradores e possa ser responsabilizado por eventuais prejuízos causados pelo animal.

O cão-guia, por outro lado, possui proteção específica prevista na legislação federal. A Lei nº 11.126/2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.904/2006, garante à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em meios de transporte e estabelecimentos abertos ao público, sem cobrança adicional. O animal precisa ser treinado para desempenhar funções específicas e atender aos requisitos previstos na regulamentação.

Já o animal de apoio emocional é utilizado para proporcionar conforto psicológico a pessoas com transtornos mentais ou outras condições de saúde, mas não possui o mesmo treinamento formal nem o mesmo regime jurídico dos cães-guia.

Atualmente, não existe uma lei federal específica que regulamente de forma abrangente os animais de apoio emocional. O Projeto de Lei nº 33/2022 foi aprovado pelo Senado e permanece em tramitação na Câmara dos Deputados. Enquanto não houver uma norma nacional, algumas situações são disciplinadas por leis estaduais ou municipais e outras acabam sendo analisadas individualmente pela Justiça.

A distinção tem efeitos práticos. Em maio de 2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que animais de apoio emocional não podem ser equiparados automaticamente a cães-guia para garantir o ingresso obrigatório em cabines de aeronaves. Com isso, as companhias aéreas podem definir regras próprias para o transporte desses animais, dentro da regulamentação do setor.

O acesso a outros ambientes também varia. Em condomínios, a manutenção de animais não pode ser proibida de forma genérica. Em hotéis, estabelecimentos comerciais, meios de transporte e instituições de ensino, porém, a entrada de animais de apoio emocional pode depender da legislação local, das regras do estabelecimento e das circunstâncias de cada caso.

Comprovação da necessidade

A falta de regulamentação federal específica faz com que a documentação tenha papel importante na caracterização de um animal de apoio emocional.

O principal documento é o laudo emitido por profissional de saúde habilitado, como médico ou psicólogo, indicando a existência de uma condição clínica e a importância do animal no acompanhamento daquela pessoa. A recomendação é que o documento apresente informações suficientes para demonstrar que há efetivamente uma necessidade terapêutica.

Certificados adquiridos pela internet ou registros emitidos sem avaliação profissional não garantem, por si só, o reconhecimento do animal como apoio emocional. Em eventual processo judicial, a documentação pode ser analisada pelo juiz e, conforme o caso, pode haver até a realização de perícia para verificar a necessidade alegada.

A exigência busca diferenciar situações em que o animal efetivamente integra o acompanhamento da pessoa daquelas em que a classificação é utilizada apenas como forma de obter acesso a locais nos quais a entrada de animais normalmente seria limitada.

Sobre a Afya 

A Afya, maior ecossistema de educação e soluções para a prática médica do Brasil, reúne 37 Instituições de Ensino Superior, 32 delas com cursos de Medicina e 25 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde em todas as regiões do país. São 3.768 vagas de Medicina em operação, com mais de 26 mil alunos formados nos últimos 25 anos.

Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da Medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de Medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers.

Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil e “Valor 1000” (2021, 2023, 2024, 2025 e 2026) como a melhor empresa de educação.

Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do Pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em: www.afya.com.br e ir.afya.com.br.