Connect with us
G-THCQTWHTV7

AGRONEGÓCIO

Parceria entre governo de RO e prefeitura de Jaru dá início a construção de novo terminal rodoviário

Published

on

© Lula Marques/Agência Brasil.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Via: florestanoticias

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

AGRONEGÓCIO

Força Tática cumpre mandado de prisão contra condenado a mais de 11 anos em Alta Floresta D’Oeste

Published

on

By

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, a Operação Dissolução, voltada ao combate a integrantes de organização criminosa com atuação em Porto Velho e em municípios do interior de Rondônia.

A operação tem como objetivo desarticular célula de grupo criminoso responsável pela dominação territorial de residencial popular localizado na Zona Sul da capital, onde o grupo mantinha pontos de venda de drogas, sistema de vigilância armada e controle de acesso de moradores e visitantes, além de ser apontado como responsável por uma série de delitos graves, incluindo homicídios consumados e tentados, tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, extorsão e restrição de liberdade de pessoas, ocorridos principalmente entre os anos de 2024 e 2025.

A organização criminosa mantinha estrutura responsável pela guarda de armamento, pela arrecadação e pelo repasse de valores do tráfico, pela aplicação de sanções internas, além de executores, olheiros e responsáveis por pontos de venda de drogas, que prestavam contas periodicamente à cúpula do grupo.

A investigação apurou, ainda, que o braço armado da célula teria sido responsável por ataques contra integrantes de facção rival, em escalada de violência registrada na capital no segundo semestre de 2024, e que a organização mantinha comunicação e coordenação entre suspeitos em liberdade e pessoas recolhidas ao sistema prisional.

A decisão judicial determinou o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As medidas são cumpridas em Porto Velho e no município de Alto Paraíso.

Ao tomar conhecimento de atividades criminosas, facções, tráfico de drogas ou pessoas foragidas da Justiça, a população pode entrar em contato mediante o DISK 197, canal oficial da Polícia Civil para denúncias, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Comunicação Social da PF Rondônia 

Fonte: Via: florestanoticias

Continue Reading

AGRONEGÓCIO

FICCO/RO reprime célula de organização criminosa com atuação no estado

Published

on

By

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, a Operação Dissolução, voltada ao combate a integrantes de organização criminosa com atuação em Porto Velho e em municípios do interior de Rondônia.

A operação tem como objetivo desarticular célula de grupo criminoso responsável pela dominação territorial de residencial popular localizado na Zona Sul da capital, onde o grupo mantinha pontos de venda de drogas, sistema de vigilância armada e controle de acesso de moradores e visitantes, além de ser apontado como responsável por uma série de delitos graves, incluindo homicídios consumados e tentados, tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, extorsão e restrição de liberdade de pessoas, ocorridos principalmente entre os anos de 2024 e 2025.

A organização criminosa mantinha estrutura responsável pela guarda de armamento, pela arrecadação e pelo repasse de valores do tráfico, pela aplicação de sanções internas, além de executores, olheiros e responsáveis por pontos de venda de drogas, que prestavam contas periodicamente à cúpula do grupo.

A investigação apurou, ainda, que o braço armado da célula teria sido responsável por ataques contra integrantes de facção rival, em escalada de violência registrada na capital no segundo semestre de 2024, e que a organização mantinha comunicação e coordenação entre suspeitos em liberdade e pessoas recolhidas ao sistema prisional.

A decisão judicial determinou o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As medidas são cumpridas em Porto Velho e no município de Alto Paraíso.

Ao tomar conhecimento de atividades criminosas, facções, tráfico de drogas ou pessoas foragidas da Justiça, a população pode entrar em contato mediante o DISK 197, canal oficial da Polícia Civil para denúncias, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Comunicação Social da PF Rondônia 

Fonte: Via: florestanoticias

Continue Reading

AGRONEGÓCIO

Natã Soares é reeleito por unanimidade presidente da Câmara de Alta Floresta D’Oeste para o biênio 2027–2028

Published

on

By

Em um momento simbólico para Alta Floresta D’Oeste, durante as comemorações do aniversário do município, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada neste sábado, 27 de junho, importantes Projetos de Lei que somam mais de R$ 6,3 milhões em recursos para a cidade.

As matérias aprovadas contemplam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de uma importante iniciativa voltada à inclusão social e acessibilidade. A aprovação durante a programação festiva reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e com ações que impactam diretamente a vida da população.

Ao todo, os projetos orçamentários aprovados totalizam R$ 6.337.255,69, destinados à execução de investimentos, aquisição de equipamentos, fortalecimento de serviços públicos e melhorias estruturais em Alta Floresta D’Oeste.

Na área da educação, foram aprovados recursos para a Secretaria Municipal de Educação — SEMED. O Projeto de Lei nº 070/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.661,00, destinado à aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes para a criação de uma Sala Sensorial na rede municipal de ensino. A iniciativa busca fortalecer o atendimento educacional especializado, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento de estudantes que necessitam de suporte específico.

Também na educação, o Projeto de Lei nº 073/2026 autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, com recurso vinculado do Governo Federal, para atender ações do Programa Escola em Tempo Integral — ETI. Os valores serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contribuindo para a ampliação da jornada escolar e melhoria da qualidade do ensino.

Na saúde, o Projeto de Lei nº 071/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 820.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da modalidade Fundo a Fundo, para custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade — MAC, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando os serviços especializados ofertados à população.

Ainda na saúde, o Projeto de Lei nº 072/2026 autoriza crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 203.583,00, destinado à aquisição de uma Ambulância Tipo B. O investimento contribuirá para melhorar a estrutura de atendimento e transporte de pacientes, especialmente em situações que demandam remoção e atendimento pré-hospitalar.

A infraestrutura rural também recebeu destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 4.076.811,69, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMIE. Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção de estradas vicinais, garantindo melhores condições de trafegabilidade, apoio ao escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, acesso aos serviços públicos e mobilidade da população da zona rural.

Também para a infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 961.200,00, destinado à aquisição de uma autoconcreteira ano 2025/2026. O equipamento irá potencializar a capacidade operacional do município na execução de obras públicas, pavimentação e manutenção da malha viária, otimizando custos e agilizando a entrega de melhorias à população.

Na assistência social, o Projeto de Lei nº 075/2026 autoriza crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. O recurso será aplicado no Cofinanciamento Estadual — Piso Variável Criança Feliz, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecendo as ações desenvolvidas no âmbito da política pública de assistência social.

Além dos projetos orçamentários, também foi aprovado o Projeto de Lei Maria Eduarda nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Cadeiras de Rodas Adaptadas não fornecidas pelo SUS. A proposta é voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de equipamentos com adaptações específicas, garantindo mais autonomia, segurança, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.

O projeto leva o nome de Maria Eduarda Medeiros de Oliveira, em homenagem à memória de uma adolescente do município que faleceu enquanto aguardava uma cadeira de rodas adequada às suas necessidades. A proposta reforça a importância de políticas públicas sensíveis às demandas da população e voltadas à dignidade das pessoas que mais precisam.

A aprovação dos projetos durante o aniversário do município marca uma data importante não apenas de celebração, mas também de avanço para Alta Floresta D’Oeste. Com as matérias aprovadas, a Câmara Municipal reforça seu papel na construção de políticas públicas e na viabilização de recursos que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria

Fonte: Via: florestanoticias

Continue Reading

Trending

ESTE SITE FOI DESENVOVIDO POR CELIO MORENO (TODOS DIREITOS RESERVADO A FRANCIELI DOS SANTOS