GERAL
Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu cinco teses jurídicas para padronizar o uso da natureza e da quantidade de entorpecentes no cálculo das penas por tráfico de drogas. A decisão, tomada durante o julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, também considerou as diretrizes do Tema 712 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dosimetria da pena.
Teses fixadas pelo colegiado
O tribunal definiu os seguintes entendimentos:
- A natureza e a quantidade de drogas devem ser valoradas conjuntamente como um binômio inseparável, sendo vedada a aplicação isolada em fases distintas da dosimetria.
- A valoração deve ocorrer, preferencialmente, na terceira fase da dosimetria para modular a fração da causa de diminuição de pena (tráfico privilegiado). Caso o redutor não seja aplicado, o binômio pode ser utilizado na primeira fase para elevar a pena-base.
- Em recursos da defesa, se a instância anterior afastou o redutor e valorou o binômio na primeira fase, o tribunal deve deslocar essa análise para a terceira fase, sem que isso configure reformatio in pejus.
- Não ocorre bis in idem ao utilizar o binômio para elevar a pena-base e, simultaneamente, para afastar o tráfico privilegiado. A dupla punição só é caracterizada se o mesmo fundamento for usado para elevar a pena-base e, ao mesmo tempo, modular a fração da minorante.
- Quantidades expressivas de drogas, incompatíveis com a figura do traficante eventual, justificam o afastamento do tráfico privilegiado. O mesmo ocorre quando há elementos concretos de profissionalismo ou integração a organizações criminosas.
Critérios de dosimetria
O entendimento do STJ reforça que a análise deve seguir o critério da especialidade, partindo da terceira para a primeira fase da dosimetria. Quando o fator é utilizado na terceira fase, não pode ser repetido na primeira. Contudo, os ministros ressaltaram que a utilização na primeira fase para aumentar a pena-base e na terceira para negar o benefício do tráfico privilegiado possui fundamentos distintos: no primeiro caso, busca-se o incremento da pena; no segundo, avalia-se o preenchimento dos requisitos legais para a concessão de um benefício.
O ministro Messod Azulay Neto destacou que, em casos de grandes apreensões, a presunção de vínculo com estruturas criminosas justifica o afastamento da redução de pena, dada a incompatibilidade com a atividade de pequeno porte.
Fonte: stj.jus.br
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Duas pessoas são levadas à delegacia após flagrante de tráfico de drogas na BR-364 em Porto Velho
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Operação conjunta das forças de segurança apreende mais de 90 kg de drogas e prende quatro homens em Porto Velho
Mais de 90 kg de drogas foram apreendidos em uma única abordagem na BR-364, na zona rural de Porto Velho, durante a noite de segunda-feira (2). A operação conjunta da PM, PRF e PF também terminou com quatro homens presos em flagrante, quatro revólveres e 40 munições apreendidos.
O carregamento estava em um Hyundai HB20S abordado pelos policiais. No carro, foram encontrados 41,80 kg de maconha do tipo skunk, 21,42 kg de cloridrato de cocaína e 29,63 kg de pasta base de cocaína, totalizando 92,85 kg de drogas.
Além dos entorpecentes, os policiais apreenderam quatro revólveres municiados, 40 munições intactas de calibre .38 SPL, aparelhos celulares e outros objetos.
Os quatro homens foram levados à Delegacia da PF em Porto Velho, juntamente com o veículo, as drogas, as armas e os demais materiais apreendidos.
A abordagem foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), unidade do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da PM, em conjunto com a PRF e a PF.
A apreensão ocorreu durante as operações Protetor das Fronteiras e Divisas e Madeira-Mamoré II, realizadas simultaneamente para combater crimes nas regiões de fronteira e entre estados, especialmente o tráfico de drogas.
Fonte: rondoniagora
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