A 4ª Vara Criminal de Porto Velho condenou 7 integrantes de uma organização criminosa investigada na Operação Red Ignis, que apurou os ataques registrados em Rondônia em janeiro de 2025. As penas variam de 5 anos e 4 meses a 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, conforme a participação de cada condenado.

A ação penal é resultado da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em conjunto com a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (Fticco/RO). Segundo o MPRO, a apuração identificou uma estrutura criminosa responsável por coordenar ataques contra a segurança pública e o patrimônio em diversos municípios do Estado.

A Operação Red Ignis contou com apoio operacional da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e mobilizou unidades especializadas das Polícias Civil e Militar, entre elas o Bope, o Bptar, o Bpchoque e batalhões de fronteira.

As investigações tiveram como foco os ataques coordenados registrados em janeiro de 2025, período em que ocorreram incêndios contra ônibus, destruição de bens públicos e ameaças a agentes estatais.

Durante a instrução processual, foi demonstrado que os integrantes da organização utilizavam um grupo de mensagens instantâneas para compartilhar informações, transmitir ordens e coordenar a atuação da facção.

Na sentença, o Juízo reconheceu a responsabilidade penal dos 7 acusados pelo crime de integração em organização criminosa, com aplicação das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013.

Além das penas de prisão, foram fixados regimes iniciais fechado e semiaberto, conforme a situação individual de cada réu. A decisão também manteve presos os condenados que já estavam custodiados e negou o direito de recorrer em liberdade nos casos em que permaneceram os fundamentos da prisão preventiva.

A sentença destaca ainda que relatórios técnicos, dados telemáticos obtidos com autorização judicial, depoimentos de testemunhas e demais provas produzidas durante o processo comprovaram a integração dos condenados à organização criminosa e sua participação na estrutura utilizada para disseminar orientações relacionadas aos ataques investigados.

Comunicadores de Rondônia ganharam um aliado com orientações jurídicas sobre a participação de pré-candidatos e candidatos em entrevistas e outros espaços de comunicação durante o período eleitoral. O conteúdo foi elaborado pelo escritório Barrozo e Elhage Advogados a pedido da Federação Nacional dos Comunicadores (Fenacom).

Segundo o material encaminhado aos profissionais da imprensa, as orientações abordam entrevistas, programas de rádio e televisão, portais de internet, podcasts, transmissões ao vivo e outros formatos de comunicação que costumam receber agentes políticos durante a pré-campanha e a campanha eleitoral.

A iniciativa tem caráter informativo e busca esclarecer os principais cuidados que devem ser observados pelos comunicadores para que a cobertura eleitoral seja realizada em conformidade com a legislação vigente.

Na apresentação do material, o advogado Marcelo Barrozo destaca que a comunicação exerce papel relevante no processo democrático, especialmente durante as eleições, e afirma que o objetivo é contribuir de forma preventiva, oferecendo informações que auxiliem jornalistas, apresentadores, influenciadores e demais profissionais da área a desempenhar suas atividades com segurança jurídica, responsabilidade e respeito às normas eleitorais.

O Barrozo e Elhage Advogados também informa que permanece à disposição dos profissionais de comunicação para prestar esclarecimentos e orientações sobre questões relacionadas à legislação eleitoral quando necessário. Confira:

Os candidatos inscritos no concurso público da Prefeitura de Porto Velho para a Secretaria Municipal de Economia (Semec) e Controladoria-Geral do Município (CGM) já podem se preparar para a aplicação das provas. Foi publicado o edital que reúne os horários de aplicação, orientações aos participantes e o cronograma para consulta individual aos locais de prova (clique aqui para visualizar).

O concurso oferece vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior para compor o quadro técnico da administração municipal e contribuir para o fortalecimento da gestão pública. A recomendação é que os candidatos consultem com antecedência o local onde realizarão as provas e organizem o deslocamento para evitar imprevistos no dia da aplicação.

O prefeito Léo Moraes destacou que a realização do concurso reforça o compromisso da gestão com a valorização do serviço público e a seleção de profissionais qualificados. “Estamos investindo em uma administração mais técnica, transparente e eficiente. Por isso, é fundamental que todos os candidatos fiquem atentos ao cronograma, consultem seus locais de prova com antecedência e compareçam preparados para essa importante etapa do certame”.

Cronograma das provas

As provas para o cargo de Auditor serão realizadas no dia 19 de julho de 2026. Os candidatos poderão consultar o local de prova a partir do dia 10 de julho, por meio da área individual disponível no portal do Cebraspe.

Já os candidatos aos cargos de Contador e Técnico de Controle Interno a da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizarão as provas no dia 2 de agosto de 2026. A consulta ao local de aplicação estará disponível a partir de 24 de julho, também no ambiente individual do candidato.

Em ambos os dias, as provas objetivas terão início às 8h30, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 8h. O tempo de aplicação será de 4 horas e 30 minutos. As provas discursivas ocorrerão no período da tarde, com abertura dos portões às 14h, fechamento às 15h, início às 15h30 e duração de 2 horas.

Orientações aos candidatos

A Prefeitura orienta os candidatos a chegarem ao local de prova com antecedência. Será obrigatório apresentar documento de identidade original, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

O edital também estabelece regras para garantir a segurança e a lisura do certame. Não será permitido portar aparelhos eletrônicos, como celulares, relógios, tablets, fones de ouvido, calculadoras e equipamentos similares. Também estão proibidos lápis, lapiseiras, borrachas, marca-textos, óculos escuros, protetores auriculares, bonés, chapéus, gorros e recipientes que não sejam transparentes, como garrafas e embalagens de alimentos. O descumprimento dessas regras poderá resultar na eliminação do candidato.

O Cebraspe recomenda ainda que os participantes não levem objetos de valor ou equipamentos eletrônicos ao local de prova, uma vez que a banca organizadora não se responsabiliza por perdas, extravios ou danos.

Consulta ao local de prova

A consulta deverá ser feita exclusivamente no portal do Cebraspe, por meio da área individual do candidato. Para acessar as informações, será necessário informar os dados solicitados pelo sistema. Cada candidato poderá realizar as provas apenas no local indicado na consulta individual.

O edital informa ainda que o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva têm publicação prevista para o dia 2 de setembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e no portal do Cebraspe.