O vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo,  o Marcos Combate, foi condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o jornalista Paulo Rogério da Costa Andreoli. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (29) pelo juiz Aureo Virgilio Queiroz, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho.

A pena foi fixada em dois anos e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de 20 dias-multa e das custas processuais.

A prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade durante o período da condenação e proibição de frequentar bares, boates e outros estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, entre as 22 horas e as 6 horas.

O vereador vai recorrer .

Declarações foram feitas na tribuna

A ação penal teve origem em declarações feitas por Marcos Combate durante sessão da Câmara Municipal de Porto Velho. As manifestações foram transmitidas pelo canal oficial da Casa no YouTube e divulgadas nas redes sociais.

Segundo a sentença, o vereador acusou Paulo Andreoli de práticas que poderiam ser enquadradas como extorsão, estelionato e ameaça. Entre as declarações analisadas, o vereador afirmou que o jornalista cobraria valores para retirar matérias do ar e que manteria funcionários de seu veículo de comunicação nomeados em órgãos públicos.

O vereador também declarou que Andreoli teria enganado e ameaçado um empresário, além de utilizar seu portal de notícias para prejudicar a reputação de pessoas e obter benefícios políticos.

Para o magistrado, as declarações foram feitas de forma categórica e sem a apresentação de elementos que comprovassem as acusações.

“A crítica política é amplamente admitida em um regime democrático”, registrou o juiz. Entretanto, segundo a decisão, essa liberdade não pode ser confundida com a atribuição pública de crimes ou de fatos ofensivos à reputação de terceiros sem qualquer fundamento probatório.

Imunidade parlamentar foi afastada

Em sua defesa, Marcos Combate disse que as declarações ocorreram durante o exercício do mandato e estavam relacionadas à fiscalização do uso de recursos públicos destinados à publicidade.

O vereador também negou ter acusado diretamente o jornalista de extorsão e alegou que não existiriam provas técnicas suficientes para confirmar a autenticidade dos vídeos e das transcrições apresentadas no processo.

A defesa invocou ainda a imunidade parlamentar material, garantia constitucional que protege vereadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato dentro do município.

O argumento foi rejeitado. Para o juiz, as manifestações ultrapassaram os limites do debate político e assumiram caráter de ataque pessoal, sem relação direta com uma investigação parlamentar formal ou com atividade fiscalizatória devidamente demonstrada.

“A imunidade parlamentar assegura liberdade para o exercício do mandato, mas não serve como escudo para o cometimento de crimes”, afirmou o magistrado na sentença.

O Ministério Público de Rondônia, que participou da ação como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente à condenação. Para o MP, os vídeos, as transcrições e os demais documentos comprovaram a autoria e o conteúdo das declarações.

Divulgação nas redes aumentou as penas

O juiz aplicou causas de aumento porque as declarações foram feitas diante de várias pessoas, durante sessão da Câmara, e difundidas por meio do YouTube e do Instagram.

De acordo com a sentença, a divulgação pelas redes sociais ampliou significativamente o alcance das ofensas e potencializou seus efeitos sobre a imagem e a reputação do jornalista.

O magistrado considerou que os crimes de calúnia, difamação e injúria decorreram de condutas autônomas, embora praticadas durante a mesma manifestação parlamentar. Por isso, somou as penas correspondentes aos três delitos.

Indenização e medidas cautelares foram negadas

Apesar da condenação criminal, o juiz rejeitou o pedido de fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais. Conforme a sentença, a indenização somente foi solicitada nas alegações finais e não constou da queixa-crime inicial, o que impediria a defesa de se manifestar adequadamente sobre o pedido durante o processo.

Também foram negadas medidas cautelares contra o vereador. O jornalista relatou que Marcos Combate teria comparecido à sede da empresa acompanhado de um segurança aparentemente armado e realizado gravações.

O magistrado entendeu, no entanto, que não foram apresentados elementos concretos capazes de demonstrar ameaça, intimidação ou risco atual à integridade das partes.

Moradores de Porto Velho podem denunciar casos de descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos sólidos por meio da plataforma PVH+, ferramenta utilizada para fortalecer a fiscalização e identificar responsáveis por esse tipo de prática na cidade.

A Prefeitura orienta que as denúncias sejam feitas sempre que houver descarte de resíduos em vias públicas, áreas verdes, terrenos e outros espaços urbanos. As informações encaminhadas pela população auxiliam na identificação dos responsáveis e na aplicação das sanções previstas na legislação.

No momento do registro, é necessário informar o endereço exato do local, indicar um ponto de referência e, sempre que possível, anexar fotos ou vídeos da situação. Caso seja possível identificar quem realizou o descarte, dados como a placa do veículo utilizado também podem ser informados para contribuir com a apuração. Após o envio da denúncia, o cidadão recebe um número de processo para acompanhar o andamento da solicitação.

O descarte irregular de resíduos provoca impactos que vão além da degradação da paisagem urbana. A prática favorece a proliferação de insetos e outros animais transmissores de doenças, pode obstruir a drenagem das vias e causar danos ao meio ambiente.

Materiais como plásticos, vidros e metais podem permanecer no ambiente por décadas ou até séculos, contaminando o solo, os recursos hídricos e comprometendo os ecossistemas. O acúmulo de lixo também favorece a presença de ratos, mosquitos e outros vetores de doenças, afetando diretamente a saúde da população.

O secretário executivo de Serviços Básicos destacou que a participação da população contribui para agilizar o trabalho de fiscalização, aumentar a eficiência na identificação dos responsáveis e reduzir esse tipo de prática no município.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a preservação dos espaços públicos depende da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade. Segundo ele, denunciar o descarte irregular representa uma ação de cidadania que ajuda a proteger o meio ambiente, preservar os bairros e melhorar a qualidade de vida da população.

O pecuarista de Ji-Paraná Bruno Bolsonaro Scheid (PL) aparece entre os dois nomes mais votados para o Senado em Rondônia na pesquisa do Instituto Amazônia de Pesquisa sobre as Eleições de 2026. O candidato ocupa a segunda posição tanto no primeiro voto estimulado válido quanto na soma dos percentuais das duas escolhas permitidas ao eleitor.

Na soma do primeiro e do segundo voto válido, Scheid alcança 33,40%. Fernando Máximo (PL) registra 50,27% e aparece na primeira posição. Mariana Carvalho (Republicanos), com 30,79%, e Silvia Cristina (PP), com 30,25%, vêm na sequência.

Confúcio Moura (MDB) totaliza 24,93% na soma das duas escolhas, enquanto Acir Gurgacz (PDT) registra 16,31%. Luís Fernando (PSD) aparece com 10,90%, e Neidinha Suruí (PSB), com 3,15%. O instituto ressalta que a soma de todas as respostas pode ultrapassar 200%, porque duas vagas estarão em disputa para o Senado e cada eleitor poderá indicar dois candidatos.

A coleta quantitativa foi realizada nos 52 municípios de Rondônia.

No recorte do primeiro voto estimulado, considerando somente os votos válidos, Bruno Scheid aparece em segundo lugar, com 20,45%. Fernando Máximo registra 25,21%, enquanto Silvia Cristina alcança 16,44%.

Confúcio Moura e Mariana Carvalho aparecem empatados com 12,96% cada. Acir Gurgacz registra 7,64%, Luís Fernando tem 3,72% e Neidinha Suruí aparece com 0,62%.

Na simulação específica do segundo voto válido, Fernando Máximo registra 25,06%, seguido por Mariana Carvalho, com 17,83%, e Silvia Cristina, com 13,81%. Bruno Scheid aparece com 12,95%.

Confúcio Moura alcança 11,97% no segundo voto, Acir Gurgacz registra 8,67%, Luís Fernando tem 7,18% e Neidinha Suruí aparece com 2,53%.

A pesquisa também avaliou a rejeição dos nomes apresentados para o Senado. Bruno Scheid registra 13,12%, o terceiro maior percentual nominal desse recorte. Confúcio Moura aparece com 20,24%, e Acir Gurgacz, com 13,40%.

Entre os entrevistados, 13,05% não souberam ou não responderam, enquanto 12,60% declararam não rejeitar nenhum candidato. Mariana Carvalho apresenta rejeição de 8,03%, Neidinha Suruí registra 5,79%, Silvia Cristina aparece com 4,50%, Fernando Máximo tem 4,05% e Luís Fernando registra 3%. A rejeição a todos os nomes corresponde a 2,23%.

Governo

Na disputa pelo Governo de Rondônia, Marcos Rogério (PL) aparece com 39,79% dos votos válidos no cenário estimulado de primeiro turno. Adailton Fúria (PSD) registra 28,28%, enquanto Hildon Chaves (União) alcança 15,16%.

Expedito Neto (PT) aparece com 9,63%. Luiz Carlos Teodoro (PSOL) registra 3,21%, Samuel Costa (PSB) tem 2,99% e Pedro Abib (MDB) alcança 0,94%.

Em uma das simulações de segundo turno, Marcos Rogério registra 51,82% contra 36,77% de Adailton Fúria. Os votos brancos ou nulos somam 6,80%, enquanto 4,61% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

No confronto entre Marcos Rogério e Hildon Chaves, o candidato do PL aparece com 59,90%, e Hildon registra 26,45%. Os votos brancos ou nulos correspondem a 8,16%, e 5,48% não souberam ou não responderam.

Na rejeição para o Governo do Estado, 25,18% não souberam ou não responderam. Expedito Neto registra 20,12%, seguido por Samuel Costa, com 10,08%, e Marcos Rogério, com 9,54%.

A opção de não rejeitar nenhum candidato alcança 9,02%. Hildon Chaves aparece com 8,06%, Pedro Abib com 6,52%, Luiz Carlos Teodoro com 5,04% e Adailton Fúria com 3,96%. A rejeição a todos corresponde a 2,48%.

Dados técnicos

O levantamento ouviu 2.500 pessoas entre 1 e 9 de julho. A margem de erro é de 2,45%, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número RO-04350/2026