GERAL
Durante abordagem em Alta Floresta d’Oeste, Polícia Militar apreende revólver calibre .38 e prende suspeito
O corpo de Sebastião Severino de Lima, de 56 anos, foi localizado na manhã desta quinta-feira (23) por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar no Rio Branco, na zona rural de Alta Floresta d’Oeste (RO).
Sebastião havia desaparecido após entrar no rio para recuperar um chinelo durante uma pescaria realizada na Linha 47,5, km 35. Segundo informações apuradas, amigos tentaram convencê-lo a não entrar na água, mas ele afirmou que sabia nadar e decidiu buscar o objeto.
Após recuperar o chinelo, iniciou o retorno nadando. No trajeto, seu chapéu caiu na água e, conforme relato de testemunhas, ele o colocou na boca para transportá-lo. Pouco depois, começou a apresentar dificuldades para nadar, submergiu e foi arrastado pela correnteza.
Ainda na tarde de quarta-feira, os amigos realizaram buscas com uma embarcação, mas não conseguiram encontrá-lo. A Polícia Militar foi acionada e acionou o Corpo de Bombeiros, que informou que as buscas submersas só poderiam ser iniciadas na manhã seguinte devido aos riscos operacionais durante a noite.
Nas primeiras horas desta quinta-feira (23), os bombeiros retomaram os trabalhos e localizaram o corpo da vítima. Após o resgate, a área foi isolada para os procedimentos de praxe, sendo acionadas a Polícia Técnico-Científica (Politec) e a funerária de plantão.
O caso é tratado, inicialmente, como um afogamento acidental.
Fonte: www.190online.com
Fonte: Via: florestanoticias
GERAL
TSE reverte entendimento do TRE/RO e libera ex-vereador para a disputa eleitoral; decisão pode ajudar Acir Gurgacz – Eleições
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a elegibilidade do ex-vereador de Porto Velho Márcio Miranda para disputar as Eleições de outubro. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, concedeu efeito suspensivo ativo ao recurso apresentado pela defesa e permitiu que o nome do político seja analisado pelo Republicanos durante a convenção estadual marcada para o próximo dia 3.
Com a decisão, foi reformado o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que havia julgado improcedente o pedido de declaração de elegibilidade. Na interpretação adotada pelo tribunal regional, o período de inelegibilidade terminaria apenas em 7 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições.
No recurso apresentado ao TSE, a defesa sustentou que a alteração promovida pela Lei Complementar nº 219/2025 deve ser aplicada integralmente. A legislação estabelece que o encerramento da inelegibilidade pode ser reconhecido quando ocorrer até a data da diplomação dos eleitos.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques afirmou estar demonstrada a plausibilidade do direito invocado e concluiu que a inelegibilidade de Márcio Miranda se encerra antes da diplomação. Com esse fundamento, declarou a elegibilidade do ex-vereador para as Eleições de 2026.
A decisão também enfrentou a discussão sobre a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025. Embora a constitucionalidade de dispositivos da norma esteja sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TSE destacou que não existe decisão definitiva nem medida cautelar suspendendo sua eficácia. Assim, a legislação permanece vigente e produzindo efeitos.
Com o efeito suspensivo ativo concedido, Márcio Miranda poderá participar da convenção partidária e ter o pedido de registro de candidatura apresentado, permanecendo os efeitos da decisão até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa foi conduzida pelos advogados Edirlei Souza e Marcos Baach. A decisão é mais um resultado favorável obtido por Edirlei Souza em processos eleitorais recentes. Na semana anterior, o advogado também conseguiu decisão favorável relacionada à candidatura do ex-deputado federal Natan Donadon.
Caso Acir
O entendimento firmado pelo presidente do TSE também poderá repercutir em outros processos que discutem a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025. Entre eles está o caso do ex-senador Acir Gurgacz, que teve o pedido de elegibilidade rejeitado pelo TRE/RO com base em interpretação restritiva da mesma alteração legislativa.
Embora cada processo possua fatos e fundamentos próprios, a decisão enfraquece a tese de que a Lei Complementar nº 219/2025 poderia deixar de ser aplicada enquanto sua constitucionalidade permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal.
A tutela cautelar tramita sob o nº 0601293-39.2026.6.00.0000.
FonteVia: rondoniagora
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