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Lei de autoria do deputado Delegado Camargo combate violência institucional contra pessoas com deficiência em Rondônia

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Entrou em vigor em Rondônia a Lei nº 5.763/24, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (PODEMOS), que estabelece medidas para combater a violência institucional contra pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma representa um avanço na proteção de direitos e na responsabilização de agentes públicos diante de práticas discriminatórias ou abusivas.

A legislação define como violência institucional qualquer ação ou omissão praticada por agentes públicos que impeça, dificulte ou limite o exercício de direitos dessas pessoas. Entre os exemplos previstos estão a desconsideração de recomendações médicas, a restrição indevida de autonomia, a invasão de privacidade e a criação de barreiras no acesso a serviços públicos.

Na prática, a lei atua diretamente sobre situações recorrentes enfrentadas por famílias, como dificuldades no acesso à saúde, entraves burocráticos em atendimentos prioritários e tratamento inadequado em órgãos públicos. Ao tipificar essas condutas, a norma cria um instrumento concreto de proteção e também de responsabilização.

Outro ponto relevante é que a legislação prevê sanções ao agente público que descumprir suas diretrizes, além de possibilitar que o Estado busque ressarcimento em casos de danos causados às vítimas. A medida amplia o alcance da lei ao não apenas reconhecer o problema, mas estabelecer consequências claras para sua ocorrência.

A origem da proposta está diretamente ligada à vivência do parlamentar. Delegado Camargo é pai atípico e tem atuação reconhecida na defesa das pessoas com deficiência, o que influenciou a construção de um texto legal mais conectado à realidade enfrentada por milhares de famílias.

Atualmente, o deputado também ocupa a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), posição que amplia sua atuação para além de Rondônia e fortalece o debate em nível nacional.

A criação da lei evidencia uma estratégia legislativa focada em transformar demandas sociais em instrumentos jurídicos efetivos. Ao atuar na prevenção e no combate à violência institucional, a norma busca reduzir barreiras históricas e garantir que direitos já previstos na legislação sejam, de fato, respeitados no cotidiano.

Mais do que uma iniciativa pontual, a lei se insere em um conjunto de ações do mandato voltadas à inclusão, sinalizando uma atuação que combina experiência pessoal, articulação política e foco em resultados concretos para a população.

TEXTO: WELIK SOARES

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Forças de segurança de Rondônia participam de operação integrada contra o crime organizado

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A investigação foi conduzida pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Machadinho d’Oeste

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) conduziu a investigação epidemiológica de um caso raro registrado em Rondônia, envolvendo o óbito de uma criança de nove anos, ocorrido no dia 3 de abril, no Hospital Regional de Cacoal.

A paciente era residente no município de Machadinho d’Oeste e, o diagnóstico foi confirmado no dia 10 de abril, após análise laboratorial que identificou o agente causador como Naegleria fowleri (ameba microscópica de vida livre).

A partir das narinas, a ameba migra pelo nervo olfatório até o cérebro, onde provoca destruição do tecido cerebral e inflamação, resultando na meningoencefalite amebiana primária (MAP).

A investigação foi conduzida de forma integrada entre estado e município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Machadinho d’Oeste, com envio de amostras ao Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen/RO) e análise confirmatória pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo.

A ação contou com atuação direta da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa/RO, responsável pelo levantamento epidemiológico, análise do possível local de exposição e orientação técnica às equipes de saúde dos municípios envolvidos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que “o estado mantém estrutura preparada para responder a eventos de saúde pública, garantindo investigação criteriosa e transparência nas informações.”

De acordo com o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, a infecção por Naegleria fowleri é extremamente rara e ocorre exclusivamente quando água contaminada entra pelas vias nasais, geralmente durante atividades em água doce não tratada.

“A doença não é transmitida pela ingestão de água contaminada, nem de pessoa para pessoa. A infecção ocorre apenas pela entrada da água pelo nariz”, reforçou.

ORIENTAÇÕES

A orientação é adotar medidas preventivas, como evitar o contato de água não tratada nas narinas

A chefe do Núcleo de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da Agevisa/RO, Surlange Ramalhães, que acompanhou a investigação do caso, orienta a população a adotar medidas preventivas, como evitar o contato de água não tratada nas narinas, especialmente durante mergulhos ou submersões em rios, lagos e açudes, principalmente em locais sem tratamento adequado.

Também é recomendado o uso de água tratada ou fervida para higiene nasal e atenção à qualidade da água utilizada em atividades domésticas, como lavagem de objetos ou utensílios que possam ter contato com as vias respiratórias.

SINTOMAS

Os sintomas iniciais da infecção incluem dor de cabeça, febre, náuseas e vômitos, podendo evoluir rapidamente para quadros graves. Em caso de suspeita, a orientação é procurar imediatamente atendimento médico para avaliação.

Importante reforçar que o risco de contrair a meningoencefalite amebiana primária causada por Naegleria fowleri é extremamente baixo, mesmo em áreas onde a ameba está presente.

A Agevisa/RO segue monitorando o caso e reforçando as ações de vigilância em saúde, com orientação aos profissionais e acompanhamento epidemiológico. A atuação integrada com municípios e instituições laboratoriais garante resposta rápida e qualificada, contribuindo para a proteção da população.

Fonte
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Lidiane Pereira
Secom – Governo de Rondônia

Fonte: Via: florestanoticias

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PF captura foragido condenado pelo crime de estupro de vulnerável

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Nesta quinta-feira (7/5), uma fiscalização das forças de segurança pública envolvendo a Polícia Federal, o Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), da Polícia Militar de Rondônia, e a Polícia Rodoviária Federal resultou na prisão em flagrante de dois homens pelo crime de tráfico internacional de drogas e a apreensão de cerca de 300 kg de entorpecentes.

A ação aconteceu no Rio Madeira, que fica na região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

Durante o patrulhamento fluvial integrado as equipes identificaram uma embarcação do tipo voadeira transportando diversos volumes em atitude suspeita. Após a abordagem e vistoria, foram localizados aproximadamente 300 kg de substâncias entorpecentes, entre maconha, cocaína, skunk e haxixe, acondicionadas em sacos.

As investigações iniciais indicam que a droga foi internalizada por rota fluvial fronteiriça, sendo transportada pelo Rio Madeira, curso d’água utilizado como via de ligação entre o Brasil e a Bolívia. Os presos relataram que foram contatados por indivíduo de nacionalidade boliviana, responsável por viabilizar a logística do transporte, inclusive fornecendo a embarcação empregada na ação criminosa.

Além do entorpecente, foram apreendidos aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos e a embarcação utilizada no transporte, itens que serão submetidos à análise para aprofundamento das investigações e identificação de outros envolvidos.

Os presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Guajará‑Mirim, onde foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas, permanecendo à disposição da Justiça Federal.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Via: florestanoticias

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Urgente: Família perde a vida em grave acidente na RO-479 próximo à ponte do Rio Machado

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O deputado estadual Ismael Crispin (PP) sofreu um grave acidente de trânsito na tarde desta segunda-feira (13), enquanto trafegava pela rodovia BR-429, em Rondônia. O veículo em que o parlamentar estava capotou na altura do quilômetro 88 da rodovia federal.

Diferente das informações preliminares que apontavam a BR-364 como local do ocorrido, o próprio deputado confirmou, em vídeo publicado nas suas redes sociais, que o acidente aconteceu na BR-429. Segundo Crispin, a causa do capotamento foi o fenômeno de aquaplanagem, comum em períodos de chuva, que o fez perder o controle da direção.

“Deus sempre tem cuidado de nós”

Apesar da gravidade do acidente e das imagens que mostram o parlamentar com a roupa suja e pequenos ferimentos superficiais na cabeça, Ismael Crispin tranquilizou amigos e eleitores. No vídeo, gravado logo após o ocorrido, ele aparece visivelmente grato:

“Passando primeiro para agradecer a Deus pelo livramento e depois dizer que está tudo bem. É verdade a notícia que circula do acidente de aquaplanagem comigo na BR-429, no quilômetro 88. Já estou indo para casa”, afirmou o deputado.

O parlamentar, que possui fortes raízes e base eleitoral em São Miguel do Guaporé, agradeceu ainda as mensagens de apoio e as orações que recebeu assim que a notícia se espalhou. “Mais um livramento. Ele [Deus] sempre tem cuidado de nós. Um abraço a todos e obrigado pela oração”, finalizou.

Estado de Saúde

Ismael Crispin saiu ileso de ferimentos graves e não precisou de atendimento médico de emergência prolongado. No vídeo, é possível notar apenas uma pequena escoriação no couro cabeludo, mas o deputado garantiu que se sente bem e que o susto não passou de danos materiais.

Fonte: Florestanoticias.com

Fonte: Via: florestanoticias

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