O Senado aprovou, na terça-feira (16), o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) ao Projeto de Lei Complementar nº 73/2025. A medida impede o bloqueio de recursos destinados às agências reguladoras federais, responsáveis por fiscalizar serviços presentes na rotina dos brasileiros, como energia elétrica, telefonia, internet, aviação civil, transporte, rodovias concedidas, saneamento, petróleo, mineração, vigilância sanitária, planos de saúde, cinema e proteção de dados.

Na prática, o projeto busca evitar um apagão na fiscalização de serviços essenciais. Sem orçamento para atuar, as agências perdem capacidade de realizar inspeções, acompanhar contratos, verificar a qualidade dos serviços, analisar falhas, aplicar sanções e cobrar providências de empresas que operam setores estratégicos. O reflexo chega ao cidadão em forma de serviço ruim, insegurança, demora na resposta do poder público e menor controle sobre atividades que interferem diretamente na vida da população.

Relator da matéria e presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério defendeu que a autonomia das agências não pode existir apenas no papel. Para o senador, bloquear recursos de fiscalização significa enfraquecer o próprio Estado na defesa do consumidor, da segurança jurídica e do interesse público.

“Uma agência cujas despesas podem ser contingenciadas a qualquer momento não é verdadeiramente autônoma. A lei garante a autonomia, mas o orçamento pode negá-la”, afirmou Marcos Rogério durante a reunião da comissão.

O debate ganhou força após o Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que ampliou o bloqueio de despesas do Executivo e atingiu órgãos reguladores federais. Durante audiência pública no Senado, dirigentes de agências e representantes de órgãos de controle alertaram para os riscos da redução de recursos em áreas sensíveis, como aeroportos, rodovias, energia elétrica, saúde suplementar, saneamento, transportes e demais serviços concedidos ou regulados pelo poder público.

O relatório de Marcos Rogério também corrigiu um ponto sensível do projeto sobre a desigualdade financeira entre as agências.

Algumas arrecadam mais porque atuam em setores com grandes concessões, leilões e outorgas. Outras cuidam de áreas igualmente importantes para o país, mas dispõem de menor receita própria. O substitutivo aprovado busca evitar que a proteção orçamentária alcance apenas parte do sistema regulatório.

Segundo Marcos Rogério, a proposta não cria novas despesas para a União. O objetivo é garantir que recursos arrecadados pelas próprias agências, por meio de taxas, outorgas e atividades ligadas à regulação, sejam aplicados na finalidade correta: fiscalizar melhor os serviços prestados à sociedade.

Depois de passar pela Comissão de Infraestrutura, o PLP 73/2025 foi aprovado também no plenário do Senado. Agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Para o senador Marcos Rogério, a proposta representa uma resposta institucional ao risco de apagão regulatório no país e reafirma o dever do Estado de assegurar fiscalização permanente sobre setores estratégicos que afetam milhões de brasileiros.

Os moradores de Alta Floresta d’Oeste e região terão uma importante oportunidade de atendimento previdenciário nesta quinta-feira, dia 05 de junhono escritório local da Ematerlocalizado na Avenida São Paulo, nº 4106, Bairro Santa Felicidade.

A ação contará com a presença da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)oferecendo atendimento presencial para esclarecimentos, orientações e acompanhamento de diversos serviços voltados aos segurados e produtores rurais.

Entre os principais atendimentos que estarão disponíveis estão:

• Aposentadoria Rural;
• Auxílio-doença (sem realização de perícia médica);
• Salário-Maternidade Rural;
• Pensão por Morte;
• Consultas e informações sobre processos administrativos em análise no INSSque aguardam decisão do órgão.

A organização destaca que o atendimento será voltado exclusivamente para processos administrativosnão abrangendo demandas judiciais.

A iniciativa busca aproximar os serviços previdenciários da população rural e urbana, facilitando o acesso às informações e contribuindo para a regularização e acompanhamento de benefícios junto ao INSS.

Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais e toda a documentação relacionada ao benefício ou processo que desejam consultar.

Serviço
📅 Data: 05 de junho
📍 Local: Escritório Local da Emater de Alta Floresta
🏠 Endereço: Avenida São Paulo, 4106 – Bairro Santa Felicidade
🤝 Atendimento: Equipe do INSS
📋 Serviços: Aposentadoria Rural, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade Rural, Pensão por Morte e consulta de processos administrativos em análise.

O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressista), terá o apoio político das principais lideranças do município à sua pré-candidatura, que tem como vice o deputado estadual Cirone Deiró.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, confirmou seu apoio, assim como o deputado federal Thiago Flores, o presidente da Câmara Municipal, Filipe Rozique e os vereadores Rosa da Saúde, Eriques Santos e Renato Padeiro. Outros vereadores do município poderão aderir já nas próximas semanas.

Em entrevista concedida na semana passada, ao programa de TV “Bronca da Pesada”, do apresentador Ricardo Schwantes, em Ariquemes, Hildon Chaves agradeceu o apoio político e relembrou o período em que atuou como promotor de Justiça em Ariquemes, na década de 1990.

“Quando residíamos aqui na cidade, minha esposa Ieda Chaves deu à luz nossa primeira filha, Beatriz, hoje com 31 anos de idade, uma legítima cidadã ariquemense”, lembrou. “Isso é para que todos os rondonienses saibam que o dr. Hildon não é exclusivo de Porto Velho, Hildon é de Rondônia, a deputada Ieda Chaves e eu moramos em vários municípios do interior do nosso estado antes de virmos a residir na capital”, lembra.

Hildon chegou a Rondônia em 1992, depois de ter sido aprovado em concurso público como o mais jovem promotor de Justiça do país. Iniciou sua carreira em Vilhena, sendo transferido posteriormente para Cacoal, onde conheceu sua esposa, Ieda. Juntos, abriram um colégio em Pimenta Bueno, e depois uma faculdade.

“Depois abrimos novas faculdades em Rolim de Moura, Cáceres e Rio Branco”, conta.

“Por fim, acabamos comprando a faculdade Unijipa, de Ji-Paraná, que em três anos aumentou seu faturamento em 37 vezes”, diz Hildon. “Em 2013, pedi exoneração do cargo de promotor de Justiça, porque a empresa estava crescendo muito rápido e eu tive que concentrar minha atenção no grupo educacional”

POLÍTICA E PÃO DE QUEIJO

Bem-humorado, Hildon comentou que esteve na padaria “Pão de Queijo”, tradicional ponto de encontro de Ariquemes, onde conversou com diversos eleitores do município. “Fui sabatinado por mais de 20 “formadores de opinião”, que estavam logo cedo de plantão”, disse o pré-candidato, que estava acompanhado de seu vice, Cirone Deiró, e do vereador Filipe Rozique, presidente da Câmara Municipal e atual pré-candidato a deputado federal, como representante do Vale do Jamari. “Já confirmei com minha equipe que, sempre que viermos a Ariquemes, vamos passar logo cedo pela padaria, que é um ponto obrigatório para quem gosta de política”, confirmou.

Perguntado pelo apresentador Ricardo Schwantes sobre sua primeira eleição para prefeito da capital, Hildon Chaves surpreendeu ao afirmar que “tinha certeza de que não iria vencer a disputa para a prefeitura de Porto Velho”.

Admitiu que “gostava muito de política, mas nunca pude ser candidato em função de minha atuação no Ministério Público”. Depois de deixar a carreira no MP, porém, Hildon aceitou o convite para disputar a Prefeitura.

“Eu era um azarão, participei dos debates sabendo que tinha poucas chances, mas minha candidatura viralizou, especialmente depois que um dos adversários teve a péssima ideia de me provocar”, conta Hildon.

“Respondi a ele que era capaz de reconhecer um ladrão com dois minutos de conversa. A partir daí, minha candidatura decolou”, recorda. “Isso foi no domingo anterior à eleição, chegamos na liderança para disputar o 2º turno e depois sacramentamos com a maior votação da história da capital”.

Hildon Chaves confessa que administrar Porto Velho foi o maior desafio de sua vida. “Diferente de Ariquemes, que teve uma sucessão de ótimos prefeitos que cuidaram da cidade, Porto Velho tinha alguns problemas crônicos, e precisava de uma administração que fosse capaz de resgatar o orgulho e a autoestima da população”, detalha. “Foi assim que, com uma gestão qualificada e centrada no combate à corrupção, concluímos as obras dos três viadutos inacabados e que estavam parados há mais de dez anos, construímos a mais linda rodoviária do país, pavimentamos 820 quilômetros de ruas e avenidas e substituímos toda a iluminação pública por 100 mil lâmpadas de Led”.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Segundo Hildon, “os dinheiros da população são, sim, suficientes para resolver os problemas de uma cidade, de uma grande capital como Porto Velho, e de todo o Estado de Rondônia, desde que se combata a corrupção de forma efetiva e permanente, desde que se faça uma gestão séria, de qualidade, com austeridade e investindo corretamente os dinheiros públicos”, assinala.

O apresentador Ricardo Schwantes lembrou que, na época, até o prefeito Hildon fazia denúncias. “Ladrão comigo nunca se criou”, respondeu Hildon, citando sua experiência de mais de duas décadas como promotor de Justiça.

“Em Porto Velho nunca faltou dinheiro, quando falta dinheiro é porque o gestor é incompetente, ou é ladrão, ou as duas coisas juntas”. Hildon faz questão de dizer que entregou a prefeitura da capital “com muito dinheiro em caixa, com todas as obras em andamento no primeiro ano já devidamente empenhadas e com todas as dívidas pagas”.

O presidente da Câmara de Ariquemes, vereador Filipe Rozique, disse que tem uma “grande admiração pela trajetória de Hildon Chaves” e que, “assim como o ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado, tenho uma verdadeira repulsa pela corrupção, é uma coisa que nos enoja, sem dúvida é hoje o grande mal que assola a política em nosso país”, completou Rozique.

Fonte: Assessoria