O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoverá, na segunda-feira (3), o lançamento da 15ª edição do Prêmio MPRO de Jornalismo. O evento será realizado no prédio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (Empro), em Porto Velho, às 10h30.

Com o tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”, a premiação integra a programação do Agosto Lilás e das ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, incentivando a produção de reportagens que ampliem o debate público sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.

Promovido pelo MPRO, o prêmio reconhece trabalhos jornalísticos que contribuam para a disseminação de informações de interesse público e para o fortalecimento da cidadania, da democracia e da defesa de direitos. A iniciativa destaca o papel da imprensa na divulgação de temas sociais relevantes e na ampliação do acesso da população a informações qualificadas.

Na programação do evento, está prevista a assinatura de uma cooperação entre o MPRO e uma empresa de transporte privado, que servirá para facilitar o deslocamento das mulheres em situação de violência até um órgão integrante da rede de proteção.

Maria da Penha

No âmbito do Ministério Público de Rondônia, de 2007 a 2026, foram oferecidas 37.722 denúncias com base na Lei Maria da Penha. Entre 2012 e 2026, 6.664 mulheres receberam atendimento, enquanto, de 2009 a 2026, o MPRO requereu 28.040 Medidas Protetivas de Urgência. No período de 2014 a 2026, foram instaurados 256 procedimentos administrativos relacionados à Lei Maria da Penha, com aumento dos registros nos últimos anos. Além disso, 21.186 processos resultaram em sentenças favoráveis após o oferecimento das denúncias.

Cenário

Dados do Observatório Estadual de Segurança Pública mostram que Rondônia registrou 25 casos de feminicídio em 2025. No mesmo período, foram contabilizados 12.382 registros de violência doméstica, sendo 6.322 casos de ameaça, 4.974 de lesão corporal, 796 de injúria, 212 de difamação e 78 de calúnia.

Em 2026, até o período contabilizado pelo levantamento, foram registrados 5.314 casos de violência doméstica, dos quais 2.747 correspondem a lesão corporal, 2.241 a ameaça, 206 a injúria, 83 a difamação e 37 a calúnia.

Cultura de direitos

A informação é um direito fundamental, caminho para o conhecimento, educação, cidadania e pleno exercício de direitos.

Comprometido com esse pilar da democracia, o Ministério Público de Rondônia realiza, desde 2011, o Prêmio MPRO de Jornalismo, iniciativa que valoriza o trabalho da imprensa e reconhece a atividade jornalística como instrumento de transformação social, emancipação e promoção da justiça.

O concurso premia os melhores trabalhos veiculados em sites e emissoras de televisão que abordem temas relacionados à atuação do MPRO, contribuindo para ampliar o diálogo entre a instituição e a sociedade, fortalecendo, cada vez mais, a cultura de direitos.

Serviço e sugestão de pauta:

Lançamento do 15º Prêmio MPRO de Jornalismo, assinatura de cooperação técnica com a Urbano Norte.

Data: 3 de agosto.

Local: Empro (Rua Desembargador Francisco César Montenegro, nº 1112, bairro Olaria, Porto Velho).
Horário: 10h30.

Em nota enviada ao jornal, a defesa do deputado estadual Ezequiel Neiva contestou a interpretação de que a decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia tenha tornado o parlamentar inelegível. Segundo os advogados, o julgamento desta quinta-feira (30) não afeta a elegibilidade nem o registro de eventual candidatura às eleições de 2026. Confira a íntegra da manifestação:

A equipe jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) esclarece que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em julgamento realizado nesta quinta-feira (30), não afeta a elegibilidade e o registro de candidatura do parlamentar visando às eleições de 2026.

É importante destacar que nem toda condenação por improbidade administrativa gera inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece requisitos específicos e cumulativos para a aplicação dessa restrição, reservando-a apenas aos casos considerados mais graves.

Para que haja inelegibilidade, é necessário que a condenação imponha a suspensão dos direitos políticos por decisão colegiada ou transitada em julgado, além da comprovação de dolo específico e da existência concomitante de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa, circunstâncias que devem constar expressamente e de forma concomitante na parte dispositiva da decisão.

Cabe ressaltar que a análise sobre eventual inelegibilidade compete exclusivamente à Justiça Eleitoral, responsável por examinar os fundamentos das decisões proferidas pela Justiça comum.

O deputado Ezequiel Neiva reafirma sua confiança no Poder Judiciário de Rondônia e na condução imparcial do processo. Segundo a defesa, a decisão mencionada não impõe nem confirma inelegibilidade, tampouco impede o pleno exercício de seus direitos políticos, uma vez que ainda está em fase recursal.

Por fim, o parlamentar segue cumprindo normalmente sua agenda institucional e seus compromissos com a população, mantendo sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal.

Wiveslando Neiva
Advogado

Duas fraudes no fornecimento de energia foram identificadas em um intervalo de apenas 24 horas em Porto Velho. Os casos ocorreram em um condomínio de alto padrão, na zona Sul da capital, e em uma clínica odontológica localizada na região central. Em uma das ocorrências houve prisão em flagrante; na outra, o proprietário do imóvel deixou o local antes da chegada da Polícia Militar.

A confirmação técnica das irregularidades foi feita pela Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec). Após a constatação das fraudes, equipes da Polícia Militar foram acionadas para atender as duas ocorrências.

No condomínio, o morador foi encaminhado à Central de Flagrantes para prestar esclarecimentos. Já na clínica odontológica, o proprietário não foi localizado depois de sair do local antes da chegada dos policiais.

O furto de energia é enquadrado como crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa. A prática também aumenta o risco de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e pode comprometer a qualidade do fornecimento de energia para outros consumidores.