GERAL
Vereador Pastor Evanildo busca melhorias no acesso e na trafegabilidade para moradores da Ponta do Abunã – Política
O vereador de Porto Velho, Pastor Evanildo (PSD), realizou uma visita ao Ramal do Seu Luiz, localizado na região da Ponta do Abunã, para acompanhar de perto as dificuldades enfrentadas pelos moradores e produtores rurais da comunidade. Durante a vistoria, o parlamentar ouviu as principais reivindicações relacionadas às condições da estrada e encaminhou pedido de providência para melhorias no local.
Entre as solicitações apresentadas estão a execução de serviços de drenagem, encascalhamento e nivelamento da via. Segundo os moradores, durante o período chuvoso a situação se agrava, com pontos de alagamento, formação de lama e dificuldades para o deslocamento de veículos, prejudicando o acesso às residências e propriedades rurais.
De acordo com a comunidade, as condições precárias do ramal têm causado transtornos no transporte de moradores, no deslocamento de estudantes, no acesso aos serviços de saúde e no escoamento da produção agrícola. “Quando chove fica muito complicado. Tem lugar que a água toma conta da estrada e os carros acabam atolando. Precisamos dessa melhoria para conseguir sair e trabalhar com mais segurança”, relatou um morador.
Outro produtor rural destacou que a situação também afeta diretamente quem depende da estrada para transportar sua produção. “A estrada ruim prejudica o nosso trabalho, principalmente na época de chuva. A comunidade precisa de uma estrutura melhor para facilitar o transporte e garantir o direito de ir e vir”, afirmou.
Durante a visita, Pastor Evanildo ressaltou que o objetivo é levar as demandas da população aos órgãos responsáveis e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida dos moradores. “Estivemos no Ramal do Seu Luiz acompanhando de perto a realidade da comunidade. Quando chove, o ramal alaga, veículos atolam e muitas famílias enfrentam dificuldades para sair de casa. Vamos encaminhar essa demanda e buscar uma solução para melhorar a trafegabilidade”, afirmou o vereador.
O pedido de providência reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura rural na região da Ponta do Abunã, garantindo melhores condições de acesso para moradores, produtores rurais e comunidades próximas. Pastor Evanildo destacou que continuará acompanhando as demandas apresentadas pela população e buscando encaminhamentos junto ao poder público.
FonteVia: rondoniagora
GERAL
TSE reverte entendimento do TRE/RO e libera ex-vereador para a disputa eleitoral; decisão pode ajudar Acir Gurgacz – Eleições
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a elegibilidade do ex-vereador de Porto Velho Márcio Miranda para disputar as Eleições de outubro. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, concedeu efeito suspensivo ativo ao recurso apresentado pela defesa e permitiu que o nome do político seja analisado pelo Republicanos durante a convenção estadual marcada para o próximo dia 3.
Com a decisão, foi reformado o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que havia julgado improcedente o pedido de declaração de elegibilidade. Na interpretação adotada pelo tribunal regional, o período de inelegibilidade terminaria apenas em 7 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições.
No recurso apresentado ao TSE, a defesa sustentou que a alteração promovida pela Lei Complementar nº 219/2025 deve ser aplicada integralmente. A legislação estabelece que o encerramento da inelegibilidade pode ser reconhecido quando ocorrer até a data da diplomação dos eleitos.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques afirmou estar demonstrada a plausibilidade do direito invocado e concluiu que a inelegibilidade de Márcio Miranda se encerra antes da diplomação. Com esse fundamento, declarou a elegibilidade do ex-vereador para as Eleições de 2026.
A decisão também enfrentou a discussão sobre a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025. Embora a constitucionalidade de dispositivos da norma esteja sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TSE destacou que não existe decisão definitiva nem medida cautelar suspendendo sua eficácia. Assim, a legislação permanece vigente e produzindo efeitos.
Com o efeito suspensivo ativo concedido, Márcio Miranda poderá participar da convenção partidária e ter o pedido de registro de candidatura apresentado, permanecendo os efeitos da decisão até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa foi conduzida pelos advogados Edirlei Souza e Marcos Baach. A decisão é mais um resultado favorável obtido por Edirlei Souza em processos eleitorais recentes. Na semana anterior, o advogado também conseguiu decisão favorável relacionada à candidatura do ex-deputado federal Natan Donadon.
Caso Acir
O entendimento firmado pelo presidente do TSE também poderá repercutir em outros processos que discutem a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025. Entre eles está o caso do ex-senador Acir Gurgacz, que teve o pedido de elegibilidade rejeitado pelo TRE/RO com base em interpretação restritiva da mesma alteração legislativa.
Embora cada processo possua fatos e fundamentos próprios, a decisão enfraquece a tese de que a Lei Complementar nº 219/2025 poderia deixar de ser aplicada enquanto sua constitucionalidade permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal.
A tutela cautelar tramita sob o nº 0601293-39.2026.6.00.0000.
FonteVia: rondoniagora
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Associação dos Produtores Rurais do Ramal Cascalho – ASSPRAC – Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária – Editais
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