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Liminar do TJRO impede greve da educação em Porto Velho e fixa multa de R$ 20 mil por dia a sindicatos – Geral

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Uma liminar determinou que três sindicatos não inicie ou mantenha a greve dos trabalhadores da educação municipal de Porto Velho e fixou multa diária de R$ 20 mil para cada entidade em caso de descumprimento. A decisão também estabelece multa pessoal de R$ 1 mil por dia para cada dirigente sindical que desobedecer à ordem. A paralisação havia sido anunciada para a próxima quarta-feira (12) e, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), há divergência nos documentos sobre a data prevista para o início do movimento. 

A decisão é do desembargador Alexandre Augusto Corbacho Martins em um uma ação de dissídio coletivo de greve impetrado pelo Município contra o Sindeprof, Sinprof e Sintero. 

O principal fundamento para suspender o movimento foi a avaliação inicial de que a paralisação aparenta ter sido anunciada antes do esgotamento das negociações entre os sindicatos e a Prefeitura. O desembargador ressaltou que a conclusão não decorre da improcedência de toda a pauta apresentada pelos trabalhadores, mas da aparente prematuridade da greve e da falta de demonstração, até este momento, de que as tratativas tenham sido definitivamente frustradas. 

Os sindicatos comunicaram ao Município, no dia 6 de agosto, a decisão tomada em assembleia pela deflagração da greve e solicitaram uma audiência urgente com a administração. Entre as reivindicações estão a implantação do piso do magistério na carreira, pagamento de diferenças retroativas e resíduos de horas extras, reajuste dos técnicos educacionais, aumento da gratificação de docência e elevação do auxílio-alimentação. 

O próprio pedido de audiência feito simultaneamente ao anúncio da paralisação pesou na decisão. Para o desembargador, a solicitação demonstra que as entidades ainda consideravam possível chegar a uma solução administrativa. A comunicação da greve antes da realização da reunião solicitada ou de uma eventual resposta da Prefeitura indicaria, nesta fase do processo, que o movimento pode ter sido anunciado antes do esgotamento da negociação. 

A decisão também cita uma reunião realizada em 8 de maio, com participação de representantes sindicais, quando teria sido mantida aberta a negociação com as categorias. As discussões seriam retomadas após a consolidação dos dados fiscais do primeiro quadrimestre. Posteriormente, o Decreto nº 22.088/2026 criou uma comissão técnica paritária para revisão e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação, com participação sindical e prazo de funcionamento de 180 dias. A comissão ainda estava em atividade quando a greve foi deliberada. 

Divergência sobre a data da greve

Outro ponto identificado pela Justiça foi a existência de informações diferentes sobre o início da paralisação. O assunto do Ofício nº 106/2026 aponta expressamente 12 de agosto, enquanto o texto do documento informa que a greve começaria 72 horas após o recebimento da comunicação pelo Município, ocorrido em 6 de agosto. Nesse caso, a data seria, em princípio, 9 de agosto.

O desembargador deixou claro, porém, que a inconsistência, isoladamente, não torna o movimento ilegal. Para ele, a divergência demonstra a proximidade da paralisação e a necessidade de analisar imediatamente o pedido apresentado pela Prefeitura. 

Na ordem judicial, foram contempladas as duas possibilidades. Sindeprof, Sinprof/RO e Sintero deverão se abster de deflagrar, iniciar ou manter a greve anunciada para 12 de agosto ou para o prazo de 72 horas contado do recebimento dos comunicados, até nova deliberação da Justiça. 

Piso do magistério

A discussão sobre o piso nacional do magistério também ocupa parte importante da decisão. A Lei Complementar Municipal nº 1.065, de 20 de julho deste ano, estabeleceu uma nova tabela para a carreira, iniciada em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas, com vigência prevista para 1º de outubro. Para o desembargador, antecipar a implantação dessa tabela para agosto representaria, em princípio, antecipação da data estabelecida pela legislação municipal. 

O magistrado, no entanto, não concluiu que todas as diferenças reivindicadas pelos servidores sejam indevidas. A decisão afirma que a nova lei não resolve, nesta fase do processo, eventual discussão sobre a forma de cumprimento do piso nacional entre janeiro e setembro de 2026, especialmente em relação à rubrica denominada “complemento de vencimento”. A questão ainda deverá ser analisada após a manifestação dos sindicatos. 

Também foi considerado que a legislação federal do piso não determina a aplicação automática do reajuste anual sobre todos os níveis, referências, vantagens e gratificações da carreira. 

Em relação ao aumento da gratificação de docência, elevação do auxílio-alimentação e extensão aos técnicos do percentual aplicado ao magistério, o desembargador considerou que são alterações remuneratórias que dependem de lei específica, avaliação orçamentária e observância das limitações fiscais. A decisão ressalva que isso não torna as reivindicações ilegítimas, mas impede o atendimento imediato por simples ato administrativo. 

Multas

Em caso de descumprimento, cada um dos três sindicatos poderá ser multado em R$ 20 mil por dia. Os dirigentes também estão sujeitos, pessoalmente, a multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízo da penalidade aplicada às entidades. O valor destinado aos sindicatos poderá ser revisto posteriormente conforme a extensão e as circunstâncias de eventual descumprimento. 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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AGRONEGÓCIO

Motociclista perde o controle após passar por quebra-molas e colide contra carro estacionado em Alta Floresta

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Um acidente fatal foi registrado na rodovia RO-383, no trecho que liga os municípios de Alta Floresta D” Oeste e Santa Luzia d’Oeste.

Segundo as primeiras informações apuradas, a vítima trafegava pela rodovia em uma motocicleta de alta cilindrada modelo BMW na noite desta segunda feira (27), quando, por razões ainda sob apuração, perdeu o controle da motocicleta na curva próximo a ponte chegando em Santa Luzia e sofreu uma queda severa na pista.

Com o impacto da queda, o condutor não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no próprio local antes da chegada do socorro médico.

A Polícia Militar foi acionada para isolar a área, sinalizar o trânsito e garantir a segurança dos demais condutores que passavam pela região. Logo em seguida, a equipe da Polícia Científica (Perícia Técnica) compareceu ao trecho do acidente para realizar os trabalhos de praxe que auxiliarão na identificação oficial da vítima e no esclarecimento das dinâmicas do acidente.

O corpo será removido pela funerária de plantão após a conclusão dos trabalhos periciais.

Este é um alerta urgente para todos os motoristas e motociclistas que trafegam na RO-383, no trecho entre Alta Floresta e Santa Luzia d’Oeste.

Um ponto crítico da rodovia exige atenção redobrada após o registro de dois incidentes em um curto espaço de tempo. Recentemente, um motociclista “passou direto” em uma das curvas sinuosas deste trecho, perdendo o controle do veículo.

Pouco tempo antes, uma caminhonete também perdeu o controle exatamente na mesma curva. Felizmente, neste caso com o veículo maior, não houve feridos, mas os episódios servem como um aviso claro sobre o perigo oculto na pista.

O Perigo Não Escolhe Veículo
A repetição de acidentes no mesmo local, envolvendo tipos diferentes de veículos (moto e caminhonete), indica que o trecho possui características que exigem extrema cautela dos condutores, como:

Sinuosidade Acentuada: Curvas fechadas que podem surpreender quem não conhece bem a estrada ou está em velocidade incompatível.
Condições da Pista: Fatores como areia, óleo na pista, desníveis ou até mesmo a geometria da curva podem reduzir a aderência, especialmente para motociclistas.

Velocidade: O erro mais comum é entrar na curva com velocidade acima do seguro, impedindo a correção da trajetória.

Dicas de Segurança Indispensáveis para este Trecho

A equipe do portal Rondônia News reforça o pedido de prudência. Para evitar novas ocorrências, siga estas orientações:

Reduza a Velocidade Antecipadamente: Não espere entrar na curva para frear. Diminua a velocidade antes de iniciar a manobra.

Respeite a Sinalização: Preste atenção às placas de indicação de curva acentuada e aos limites de velocidade estabelecidos para o trecho.

Mantenha a Atenção Total: Evite distrações.

Em rodovias com curvas, um segundo de desatenção pode ser fatal.

Cuidado Redobrado com Moto: Motociclistas têm menor estabilidade.

Qualquer irregularidade na pista ou erro de frenagem em curva pode causar queda.

Direção Defensiva: Esteja sempre pronto para reagir a imprevistos, inclusive erros de outros condutores.

Sua vida vale mais que alguns minutos de pressa.

Ao trafegar pela RO-383, cuide de você e dos outros.

Por Rondonianews.com

Fonte: Via: florestanoticias

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Politica

Duas mulheres ficam feridas após queda de motoneta na RO-135 em Alta Floresta d’Oeste

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Um acidente fatal foi registrado na rodovia RO-383, no trecho que liga os municípios de Alta Floresta D” Oeste e Santa Luzia d’Oeste.

Segundo as primeiras informações apuradas, a vítima trafegava pela rodovia em uma motocicleta de alta cilindrada modelo BMW na noite desta segunda feira (27), quando, por razões ainda sob apuração, perdeu o controle da motocicleta na curva próximo a ponte chegando em Santa Luzia e sofreu uma queda severa na pista.

Com o impacto da queda, o condutor não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no próprio local antes da chegada do socorro médico.

A Polícia Militar foi acionada para isolar a área, sinalizar o trânsito e garantir a segurança dos demais condutores que passavam pela região. Logo em seguida, a equipe da Polícia Científica (Perícia Técnica) compareceu ao trecho do acidente para realizar os trabalhos de praxe que auxiliarão na identificação oficial da vítima e no esclarecimento das dinâmicas do acidente.

O corpo será removido pela funerária de plantão após a conclusão dos trabalhos periciais.

Este é um alerta urgente para todos os motoristas e motociclistas que trafegam na RO-383, no trecho entre Alta Floresta e Santa Luzia d’Oeste.

Um ponto crítico da rodovia exige atenção redobrada após o registro de dois incidentes em um curto espaço de tempo. Recentemente, um motociclista “passou direto” em uma das curvas sinuosas deste trecho, perdendo o controle do veículo.

Pouco tempo antes, uma caminhonete também perdeu o controle exatamente na mesma curva. Felizmente, neste caso com o veículo maior, não houve feridos, mas os episódios servem como um aviso claro sobre o perigo oculto na pista.

O Perigo Não Escolhe Veículo
A repetição de acidentes no mesmo local, envolvendo tipos diferentes de veículos (moto e caminhonete), indica que o trecho possui características que exigem extrema cautela dos condutores, como:

Sinuosidade Acentuada: Curvas fechadas que podem surpreender quem não conhece bem a estrada ou está em velocidade incompatível.
Condições da Pista: Fatores como areia, óleo na pista, desníveis ou até mesmo a geometria da curva podem reduzir a aderência, especialmente para motociclistas.

Velocidade: O erro mais comum é entrar na curva com velocidade acima do seguro, impedindo a correção da trajetória.

Dicas de Segurança Indispensáveis para este Trecho

A equipe do portal Rondônia News reforça o pedido de prudência. Para evitar novas ocorrências, siga estas orientações:

Reduza a Velocidade Antecipadamente: Não espere entrar na curva para frear. Diminua a velocidade antes de iniciar a manobra.

Respeite a Sinalização: Preste atenção às placas de indicação de curva acentuada e aos limites de velocidade estabelecidos para o trecho.

Mantenha a Atenção Total: Evite distrações.

Em rodovias com curvas, um segundo de desatenção pode ser fatal.

Cuidado Redobrado com Moto: Motociclistas têm menor estabilidade.

Qualquer irregularidade na pista ou erro de frenagem em curva pode causar queda.

Direção Defensiva: Esteja sempre pronto para reagir a imprevistos, inclusive erros de outros condutores.

Sua vida vale mais que alguns minutos de pressa.

Ao trafegar pela RO-383, cuide de você e dos outros.

Por Rondonianews.com

Fonte: Via: florestanoticias

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Pastor Evanildo disputa vaga de deputado federal e pode alcançar feito inédito na política de Rondônia – Política

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O vereador de Porto Velho e pastor da Assembleia de Deus Evanildo Ferreira (PSD) disputa uma das 8 vagas de Rondônia na Câmara dos Deputados. Se eleito, poderá se tornar o primeiro pastor da denominação escolhido pelo eleitorado rondoniense para representar o Estado como deputado federal.

A candidatura coloca Evanildo diante de uma possibilidade inédita na política estadual. Embora lideranças evangélicas já tenham conquistado mandatos nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa, Rondônia ainda não elegeu um pastor da Assembleia de Deus para a Câmara dos Deputados.

A participação de lideranças religiosas na política acompanha a presença do segmento evangélico no debate público. Esse eleitorado, porém, reúne diferentes denominações, grupos e prioridades e não atua necessariamente de maneira uniforme nas eleições.

Vida de fé

Nascido em Ariquemes, Evanildo chegou a Porto Velho em 1978 e construiu sua trajetória pessoal e religiosa na capital. São mais de três décadas de atuação no meio cristão, incluindo mais de 20 anos de ministério pastoral na Assembleia de Deus.

Nesse período, participou de atividades de evangelização, orientação espiritual, ações voltadas às famílias e trabalhos sociais, trajetória que ampliou sua presença entre setores da comunidade cristã de Rondônia.

Câmara

A entrada na política ocorreu com a eleição para vereador de Porto Velho em 2024. Evanildo recebeu 2.963 votos e conquistou uma cadeira na Câmara Municipal.

No mandato, passou a atuar em demandas relacionadas a bairros, distritos e comunidades da capital. Entre as áreas destacadas estão infraestrutura, saúde, assistência social, proteção da infância, família e desenvolvimento comunitário.

Também são atribuídas ao mandato iniciativas relacionadas à proteção infantil, saúde e família. Evanildo é autor da lei que incluiu o Dia do Evangélico no calendário oficial de Porto Velho, celebrado em 25 de novembro.

Igreja

Uma eventual vitória nas urnas também teria significado simbólico para a Assembleia de Deus, denominação com presença religiosa, social e comunitária em Rondônia. A eleição colocaria um pastor ligado à igreja entre os representantes do Estado na Câmara dos Deputados.

Na campanha para deputado federal, Evanildo apresenta entre suas bandeiras a liberdade religiosa, fortalecimento das famílias, desenvolvimento dos municípios, assistência social e valorização das comunidades. Também inclui entre as prioridades saúde, educação, infraestrutura, agricultura e geração de oportunidades.

A candidatura busca, assim, levar para a representação federal a experiência acumulada por Evanildo na atividade religiosa, no trabalho comunitário e no mandato de vereador de Porto Velho.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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