Quem precisa atravessar Rondônia para conseguir uma consulta, exame ou cirurgia conhece um dos problemas que o primeiro eixo do plano de governo de Marcos Rogério pretende enfrentar: a distância entre o paciente e o atendimento.
Segundo o Plano de Governo registrado na Justiça Eleitoral, a saúde é a primeira das dez áreas prioritárias da chapa formada por Marcos Rogério e pelo candidato a vice-governador, deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo, da Coligação Juntos por Rondônia.
Ao todo, são 23 projetos e frentes de atuação, que incluem redução de filas, reorganização da regulação, regionalização do atendimento, telemedicina, saúde ribeirinha e indígena, saúde mental, atendimento a pessoas com deficiência e neurodivergência, saúde bucal, hospitais e reabilitação.
Gabinete de crise e redução das filas
A primeira medida prevista é o Gabinete de Crise da Saúde, sob coordenação direta do governador. A estrutura deverá levantar gargalos de gestão, contratos, estoques, situação dos hospitais e capacidade de atendimento. A Central de Regulação também será analisada para dimensionar as filas e a capacidade disponível na rede pública e complementar.
Nos primeiros 100 dias, o plano prevê concluir o diagnóstico, qualificar as filas e publicar um plano emergencial.
O S.O.S. Saúde terá duração inicial de 180 dias para reduzir o passivo de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas. A proposta prevê utilizar capacidade ociosa da rede pública e, quando necessário, contratar serviços privados e filantrópicos, inclusive à noite e nos fins de semana.
O Cirurgia Já seria permanente, com produção cirúrgica durante todo o ano, metas regionais, acompanhamento de prazos e auditoria dos resultados.
Regulação e regionalização
O SIRO é apresentado como uma nova geração da regulação estadual, conectando os 52 municípios e os distritos. A plataforma deverá organizar solicitações por protocolos clínicos, risco e tempo de espera e acompanhar leitos, consultas e exames.
O modelo será acompanhado pela Comissão Estadual de Inteligência e Monitoramento em Saúde (CEIMS). Também está prevista a utilização do FluxSUS, ou solução equivalente, para identificar onde os pacientes procuram atendimento e quais regiões enviam demanda para outros municípios.
O programa Saúde Perto de Casa prevê a chamada Tabela SUS Rondoniense, com complementação estadual de valores para determinados procedimentos, vinculada a metas, qualidade e auditoria. A proposta é ofertar consultas e exames, como endoscopia, colonoscopia e ecocardiograma, mais perto da residência do paciente.
O plano prevê Ambulatórios Médicos de Especialidades em Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes, São Francisco do Guaporé e Guajará-Mirim, além dos Contratos de Gestão Regionalizada da Saúde, com metas de acesso, segurança, qualidade e eficiência.
Telemedicina, carretas e atendimento pelos rios
Saúde Digital, Telemedicina, Teleconsultoria e Telematriciamento permitirão que médicos da atenção básica discutam casos com especialistas de outras regiões.
Os Containers Consultórios seriam unidades modulares com acessibilidade, climatização, privacidade e conexão segura, inclusive por satélite. As Carretas da Saúde levariam exames avançados e pequenos procedimentos às regiões com demanda reprimida.
A Política Estadual de Saúde Ribeirinha prevê atendimento médico e odontológico, vacinação, exames, ultrassonografia, eletrocardiograma, medicamentos e acompanhamento de doenças crônicas nas áreas de maior dificuldade de acesso.
Já a Política Estadual de Saúde dos Povos Indígenas prevê articulação entre Estado, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Distritos Sanitários Especiais Indígenas e municípios para organizar o acesso a urgências, consultas, exames, cirurgias e internações.
Profissionais, saúde mental e neurodivergência
O Programa Estadual de Força de Trabalho deverá dimensionar a necessidade de profissionais por unidade e região, com previsão de concursos planejados, substituição gradual de vínculos precários, distribuição das equipes e educação continuada.
O Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (CELAD) pretende centralizar medicamentos, materiais e insumos, com controle digital de estoques, validade, lotes e distribuição.
Na saúde mental, o plano prevê o Centro Estadual de Saúde Mental, como retaguarda para CAPS, atenção primária e leitos de saúde mental em hospitais gerais, além de prevenção ao suicídio e atenção às crises.
A Política Estadual para Pessoas com Deficiência e Neurodivergência prevê identificação precoce de sinais de atraso no desenvolvimento e integração entre saúde, educação e assistência social. O plano prevê estudos para implantação de Centros Especializados em Autismo e Neurodesenvolvimento em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.
O Sorriso Rondoniense prevê organização da rede de saúde bucal, incluindo próteses, cirurgias e atendimento especializado. O Mulher Plena cria uma linha de atendimento para a menopausa, com ginecologia, endocrinologia, nutrição e psicologia, além da Caravana Mulher Plena.
Hospitais, trauma e reabilitação
O novo Hospital de Urgência de Porto Velho está entre as prioridades e substituiria a estrutura atual do João Paulo II, com alta complexidade, centro cirúrgico, terapia intensiva, trauma e diagnóstico por imagem.
Em Ariquemes, a proposta é retomar e concluir o Hospital Regional. O Plano Integrado de Modernização da Rede Hospitalar deverá orientar a ampliação de leitos e novas estruturas a
partir de dados sobre demanda, ocupação, filas, profissionais e custos. Ji-Paraná aparece entre os pontos a serem fortalecidos.
A 23ª proposta é o Complexo Estadual de Trauma e Reabilitação, com Hospital Estadual de Trauma e Centro Estadual de Reabilitação. O projeto prevê ainda modernização do Banco Estadual de Órteses e Próteses e criação de um Centro de Formação em Trauma para equipes do SAMU, Corpo de Bombeiros e profissionais médicos.
No desenho apresentado por Marcos Rogério e Delegado Rodrigo Camargo, a saúde reúne regulação, profissionais, logística, atendimento regional, hospitais, prevenção e reabilitação.
A régua proposta é simples: quanto tempo o paciente esperou, quantos quilômetros precisou percorrer e se conseguiu, de fato, ser atendido.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, a Operação Dissolução, voltada ao combate a integrantes de organização criminosa com atuação em Porto Velho e em municípios do interior de Rondônia.
A operação tem como objetivo desarticular célula de grupo criminoso responsável pela dominação territorial de residencial popular localizado na Zona Sul da capital, onde o grupo mantinha pontos de venda de drogas, sistema de vigilância armada e controle de acesso de moradores e visitantes, além de ser apontado como responsável por uma série de delitos graves, incluindo homicídios consumados e tentados, tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, extorsão e restrição de liberdade de pessoas, ocorridos principalmente entre os anos de 2024 e 2025.
A organização criminosa mantinha estrutura responsável pela guarda de armamento, pela arrecadação e pelo repasse de valores do tráfico, pela aplicação de sanções internas, além de executores, olheiros e responsáveis por pontos de venda de drogas, que prestavam contas periodicamente à cúpula do grupo.
A investigação apurou, ainda, que o braço armado da célula teria sido responsável por ataques contra integrantes de facção rival, em escalada de violência registrada na capital no segundo semestre de 2024, e que a organização mantinha comunicação e coordenação entre suspeitos em liberdade e pessoas recolhidas ao sistema prisional.
A decisão judicial determinou o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As medidas são cumpridas em Porto Velho e no município de Alto Paraíso.
Ao tomar conhecimento de atividades criminosas, facções, tráfico de drogas ou pessoas foragidas da Justiça, a população pode entrar em contato mediante o DISK 197, canal oficial da Polícia Civil para denúncias, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Debate em plenário
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.
É com pesar que a Funerária Alta Floresta comunica o falecimento da Senhora Ivani Davantel, conhecida como VÓ DO BAR DO PONTO, aos 74 anos de idade, ocorrido em 16/10, seu corpo está sendo velado na Capela da Funerária do seu Valdemar e o seu sepultamento será amanhã 17/10 as 14:00 horas no cemitério local de Alta Floresta.
Nossos sentimentos aos Familiares e Amigos.
E desde já a família enlutada agradece a presença de todos.