O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Raduan Miguel Filho, suspendeu, nesta quinta-feira (27), os efeitos das cassações de diplomas e mandato após invalidação da nominata proporcional em Candeias do Jamari e impediu uma nova totalização dos votos para vereador referente às eleições de 2024. A decisão também suspendeu as inelegibilidades de Francisca de Oliveira Paes e Viviane Dinis do Nascimento e admitiu o recurso especial que levará a discussão sobre fraude à cota de gênero ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recurso foi apresentado pelo vereador Euclides José de Andrade (União), o “Euclides da Triunfo”, Francisca de Oliveira Paes e Viviane Dinis do Nascimento contra decisões do TRE-RO.
Os três defendem ausência de prova robusta da fraude, realização de atos de campanha pelas candidatas, necessidade de aplicação de princípios e incorreta valoração jurídica dos fatos reconhecidos pelo próprio Tribunal. Também apontaram divergência jurisprudencial. Pediram efeito suspensivo para impedir a execução dos acórdãos e assegurar a permanência de Euclides no mandato parlamentar e sua posse na presidência da Câmara para o biênio 2027-2028, além de suspender as inelegibilidades de Francisca e Viviane até o julgamento definitivo pelo TSE.
Relembre o caso
Os fatos estão relacionados às eleições municipais de 2024 e no ano passado, a Justiça Eleitoral de Rondônia reconheceu fraude à cota de gênero na disputa proporcional em Candeias do Jamari. A decisão atingiu o União Brasil e levou à cassação de “Euclides da Triunfo”. As ações foram apresentadas por Sidnei Ferreira Machado, Euzébio Lopes Novais e pelo Ministério Público Eleitoral, que apontaram o lançamento de candidaturas femininas fictícias para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres.
Segundo a acusação acolhida pela Justiça, Francisca de Oliveira Paes e Viviane Dinis do Nascimento tiveram votações reduzidas – 2 e 4 votos, prestações de contas zeradas e pouca atividade de campanha. Francisca fez apenas três postagens iniciais em uma rede social criada em agosto de 2024, enquanto Viviane publicou oito vezes, principalmente em apoio a candidato a prefeito, sem concentrar a divulgação na própria candidatura.
Retotalização estava marcada para segunda-feira
O pedido ganhou caráter de urgência depois que os recorrentes informaram que a 21ª Zona Eleitoral havia marcado para segunda-feira (31) a audiência pública destinada à nova totalização dos votos para vereador de Candeias.
Ao analisar a admissibilidade, Raduan Miguel Filho considerou que o recurso foi apresentado dentro do prazo, pela via adequada e por partes legítimas. Também concluiu que existe uma questão jurídica relacionada à interpretação dos parâmetros utilizados para caracterizar fraude à cota de gênero e que os argumentos apresentados permitem a compreensão da controvérsia.
Um dos pontos centrais está na possibilidade de o TSE analisar juridicamente fatos já reconhecidos pelo TRE sem necessariamente reabrir toda a discussão sobre as provas. O acórdão regional havia estabelecido premissas sobre votação das candidatas, prestação de contas, existência ou não de atos de campanha, vídeo produzido por Francisca, publicações feitas por Viviane e atuação dela no ambiente digital.
A defesa argumentou que a existência de vídeo produzido para propaganda eleitoral, publicações em rede social e participação em atos de campanha — não seriam juridicamente compatíveis com a conclusão de que houve candidaturas fictícias e fraude à cota de gênero. Para o presidente do TRE, existe uma questão jurídica relevante a ser submetida ao TSE sobre a suficiência dessas circunstâncias para caracterizar a fraude.
Raduan concluiu que os requisitos necessários para a admissão do recurso estavam presentes. Também considerou suficiente, nesta etapa, a argumentação sobre divergência jurisprudencial, deixando para o TSE o exame definitivo sobre a existência ou não de semelhança entre os casos apresentados pelos recorrentes. (págs. 3 e 4 da decisão; págs. 4 e 5 do PDF)
Presidente do TRE vê plausibilidade no recurso
A decisão destaca que o próprio Acórdão nº 238/2026 reconheceu elementos relacionados às atividades das candidatas, embora tenha considerado que eles não eram suficientes para afastar a fraude. No caso de Francisca, o arquivo audiovisual demonstrava a produção de uma peça, mas não sua efetiva veiculação. Também foram analisadas publicações em redes sociais atribuídas a Viviane, consideradas insuficientes, dentro do contexto do processo, para alterar o resultado.
Para Raduan, a discussão que chegará ao TSE pode ser examinada a partir da qualificação jurídica dos fatos já estabelecidos no processo. Em análise preliminar, ele considerou existir plausibilidade suficiente na pretensão apresentada no recurso.
Risco de mudança imediata na Câmara
A proximidade da nova totalização também pesou na decisão. Segundo o presidente do TRE, a audiência marcada para segunda-feira poderia provocar alteração imediata na composição da Câmara Municipal, com desconstituição de mandatos, diplomação e eventual posse de novos eleitos.
A decisão aponta que, caso o recurso posteriormente seja acolhido, uma nova mudança na composição do Legislativo poderia provocar sucessivas alterações na titularidade dos mandatos. Para o presidente do Tribunal, esse cenário representa risco à estabilidade e à segurança jurídica do processo eleitoral.
Raduan ressaltou que a suspensão não representa julgamento antecipado do recurso. A medida mantém provisoriamente a situação existente para evitar efeitos considerados potencialmente difíceis de reverter antes da manifestação do TSE.
Cassações e inelegibilidades ficam suspensas
O presidente do TRE também concedeu efeito suspensivo aos acórdãos nº 179/2026 e nº 238/2026 até uma nova deliberação do TSE ou o julgamento do recurso especial. Nesse período, ficam suspensas a execução das cassações de diplomas e mandatos decorrentes da invalidação da nominata proporcional, a retotalização dos votos para vereador e as inelegibilidades de Francisca e Viviane.
A audiência pública marcada para a segunda-feira foi suspensa.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Debate em plenário
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.
O cenário da música eletrônica e pop internacional ganhou um reforço de peso recentemente com o lançamento da faixa ‘Before You Know It’, fruto de uma nova colaboração entre o renomado DJ e produtor Kygo e a talentosa cantora Ava Max. A dupla, que já havia conquistado os corações dos fãs em projetos anteriores, retorna aos holofotes com uma proposta sonora fresca, unindo as batidas melódicas características do produtor norueguês com os vocais marcantes e potentes da artista norte-americana.
Essa nova empreitada artística consolida a química musical entre os dois, mostrando que a parceria anterior não foi apenas um sucesso isolado, mas sim o início de uma sinergia criativa duradoura. Para os admiradores de ambos, o lançamento representa um dos momentos mais aguardados do ano na cena pop global, misturando elementos dançantes com letras emotivas que prometem dominar as paradas de sucesso nas principais plataformas de streaming.
A química entre Kygo e Ava Max nos estúdios
Desde o primeiro momento em que decidiram trabalhar juntos, Kygo e Ava Max demonstraram uma facilidade impressionante em mesclar seus estilos únicos. O estilo tropical house e as melodias ensolaradas e fluidas de Kygo servem como o tapete perfeito para a voz versátil e dramática de Ava Max, que carrega forte influência da dance-pop dos anos 80 e do pop contemporâneo.
Em ‘Before You Know It’, essa fórmula ganha novos contornos, trazendo uma maturidade artística evidente em ambos os lados. Enquanto Kygo explora camadas mais ricas de sintetizadores e arranjos vocais, Ava entrega uma interpretação vocal cheia de nuances, conseguindo transmitir vulnerabilidade e energia ao mesmo tempo. É um verdadeiro deleite para quem acompanha a evolução de suas respectivas discografias.
O impacto do lançamento nas plataformas digitais
Assim que foi disponibilizada ao público, acompanhada de letra e tradução, a música rapidamente chamou a atenção da crítica especializada e dos fãs fervorosos, conhecidos por engajarem massivamente nas redes sociais. A expectativa é que o single ganhe um videoclipe oficial nos próximos dias, potencializando ainda mais o alcance global da faixa e garantindo rotação pesada nas rádios de todo o mundo.
Para Kygo, este lançamento reforça sua posição dominante no cenário da música eletrônica comercial, provando sua capacidade contínua de se reinventar e colaborar com grandes vozes femininas do pop. Já para Ava Max, a parceria funciona como mais um degrau em sua sólida trajetória rumo ao estrelato internacional definitivo, mostrando que ela transita com facilidade entre diferentes gêneros musicais sem perder sua identidade artística marcante.
Enquanto os fãs celebram este reencontro musical nas plataformas digitais, crescem também os rumores sobre possíveis apresentações ao vivo da dupla em grandes festivais ao redor do globo. Resta agora acompanhar os desdobramentos dessa parceria que, sem dúvida, já nasceu com aroma de clássico moderno.
O cenário musical internacional continua a trazer grandes surpresas para os fãs de rock alternativo e indie, e desta vez o destaque vai para a banda Fontaines D.C.. O aclamado grupo de post-punk chamou a atenção da crítica e do público ao lançar o videoclipe oficial da faixa ‘Japan’, uma das composições mais comentadas de seu repertório recente. Para dar vida à narrativa visual da música, a banda contou com a participação especial do renomado ator britânico Charlie Heaton, amplamente conhecido por seu trabalho de sucesso na série global Stranger Things.
A parceria entre música e atuação no clipe de ‘Japan’
A escolha de Charlie Heaton para estrelar o projeto visual não foi por acaso. O ator, que antes de consolidar sua carreira na teledramaturgia esteve profundamente ligado ao universo da música independente e de bandas de garagem, traz uma autenticidade única para o videoclipe. A direção artística buscou capturar a essência melancólica e enérgica que caracteriza o som dos Fontaines D.C., criando uma atmosfera cinematográfica que dialoga perfeitamente com a letra da canção.
Desde o anúncio do lançamento, os fãs de ambas as frentes — tanto da atuação de Heaton quanto da sonoridade marcante da banda — especularam sobre como seria a estética do material. O resultado final superou as expectativas, unindo atuações viscerais a uma fotografia impecável que reforça o momento de expansão global que o grupo vive, consolidando seu espaço como uma das atrações mais aguardadas para grandes festivais internacionais, incluindo passagens confirmadas pelo circuito de eventos do Lollapalooza.
O impacto do projeto no cenário alternativo
A colaboração entre músicos e atores de grande projeção costuma gerar grande burburinho nas redes sociais e portais especializados em entretenimento, mas no caso dos Fontaines D.C., o foco permanece firmemente na qualidade artística. A faixa ‘Japan’ demonstra a versatilidade da banda em transitar por diferentes texturas sonoras sem perder a identidade crua que os consagrou no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Enquanto Charlie Heaton adiciona uma camada extra de drama e profundidade à narrativa do clipe, a banda continua a colher os frutos de uma fase extremamente criativa. Os admiradores do gênero já apontam o projeto visual como um dos melhores lançamentos do ano no segmento indie, provando que a união entre o cinema e o rock contemporâneo ainda tem muito a oferecer ao público ávido por inovações estéticas e sonoras.