O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar ao candidato a deputado federal Jair de Figueiredo Monte Junior e autorizou o uso do nome “Jair Montes Jr.”, nós sistemas de candidaturas, votação e  na propaganda eleitoral. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (16) a pedido dos advogados Juacy dos Santos Loura Júnior e Manoel Veríssimo.

A  decisão modifica muda a situação definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia deferido o registro de candidatura de Jair, mas barrou o nome de urna “Jair Montes” por entender que a denominação poderia gerar dúvida sobre a identidade de quem efetivamente disputa a eleição. O TRE determinou a utilização do nome civil do candidato.

A controvérsia teve início porque “Jair Montes” é o nome político e eleitoral utilizado pelo pai do candidato. 

O TRE também considerou que Jair de Figueiredo Monte Junior não havia demonstrado notoriedade própria e anterior com o nome pretendido. Segundo o acórdão reproduzido pelo TSE, o candidato não havia concorrido anteriormente e reconheceu que era conhecido apenas “por alguns” como Jair Montes. Para o TRE, os elementos apresentados indicavam que a adoção dessa denominação fazia parte de sua apresentação na campanha atual. 

Pedido ao TSE

 Jair recorreu ao TSE argumentando que a decisão do TRE restringiu indevidamente a liberdade de escolha do nome de urna. Na tutela cautelar, pediu inicialmente que fosse restabelecida a denominação “Jair Montes” no Sistema de Candidaturas e nos dados destinados às urnas, além da autorização para utilizá-la na propaganda eleitoral. Como alternativa, pediu autorização para utilizar “Jair Montes Jr.”. A defesa argumentou que essa forma seria capaz de individualizá-lo perante o eleitorado. Foi esse pedido subsidiário que encontrou respaldo na análise preliminar de André Mendonça.

Um dos pontos considerados pelo ministro veio do próprio acórdão do TRE. O Regional havia registrado que, nos perfis oficiais informados pelo candidato, ele se apresenta como “Jair Montes Jr.”, inclusive no nome exibido nas redes sociais. O TRE reconheceu que “Junior” é elemento verdadeiro de seu nome civil e capaz de diferenciá-lo do pai.

André Mendonça considerou que, se “Junior” ou a abreviação “Jr.” constitui elemento natural de distinção entre pai e filho, havia plausibilidade jurídica, nesta fase do processo, para autorizar a denominação “Jair Montes Jr”. 

Ministro apontou risco para campanha 

O relator também reconheceu urgência na análise. Segundo a decisão, a alteração nominal durante a campanha poderia produzir reflexos negativos na comunicação eleitoral e tornar sem utilidade uma eventual decisão favorável caso ela fosse tomada somente após o fim do período de propaganda. 

Ao final, André Mendonça determinou a utilização de “Jair Montes Jr.” no CAND e nos sistemas de votação, caso a mudança ainda seja possível. O ministro também autorizou expressamente o candidato a utilizar a denominação em todos os atos relacionados à propaganda eleitoral e determinou comunicação com máxima urgência ao TRE-RO.

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A saúde mental das mulheres é uma das pautas que Jaqueline Cassol (PSD) apresenta como prioridade política para a Câmara dos Deputados. A candidata defende o fortalecimento das políticas públicas de atendimento e a ampliação do acesso aos serviços de saúde para mulheres que enfrentam situações de violência e para aquelas que assumem responsabilidades permanentes de cuidado dentro da família.

Entre os públicos destacados estão mulheres em situação de violência, mães atípicas e familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

A proposta de Jaqueline é associar a defesa da saúde mental à ampliação do acesso aos serviços públicos, com atenção especial às mulheres que muitas vezes enfrentam dificuldades para buscar atendimento.

Uma pauta que Jaqueline pretende levar para Brasília
A defesa da saúde mental já esteve presente na atuação parlamentar de Jaqueline Cassol. Durante seu mandato na Câmara dos Deputados, ela foi relatora do Grupo de Trabalho sobre Problemas Psicológicos entre Jovens. Em 2022, o grupo aprovou relatório que defendia urgência na tramitação de propostas relacionadas à saúde mental e à prevenção do suicídio entre jovens.

Também consta na Câmara dos Deputados o PL 760/2022, de autoria de Jaqueline Cassol, relacionado à promoção da saúde mental de crianças, adolescentes e cuidadores. O texto defende investimentos em saúde mental e a ampliação de ações de prevenção, atendimento e proteção aos grupos vulneráveis.

Agora, a candidata direciona sua atuação para a saúde mental das mulheres, especialmente para aquelas que vivem situações de violência ou desempenham atividades intensas de cuidado familiar.

Acesso ao atendimento pelo SUS
A proposta dialoga com uma iniciativa atualmente oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibiliza o Acolhe Mais, serviço de teleatendimento em saúde mental voltado a mulheres em situação de violência, mães atípicas e familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

O programa tem capacidade para realizar até 100 mil teleatendimentos mensais em todo o país e pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital.

Como utilizar o Meu SUS Digital
●       Baixe ou acesse o aplicativo Meu SUS Digital.

●       Acesse a área indicada para o serviço.

●       Você será direcionada à plataforma responsável pelo atendimento para realizar o cadastro.

●       Após o cadastro, receberá as orientações de acordo com o seu caso.

Para Jaqueline, voltar ao Congresso Nacional significa fortalecer as políticas de saúde mental e ampliar o acesso ao atendimento voltado à proteção das mulheres, fazendo com que os serviços públicos cheguem a quem precisa. “Quem cuida também precisa ser cuidada”

O conceito utilizado pela candidata resume em: o cuidado não deve ser direcionado apenas à pessoa que necessita de assistência, mas também a quem exerce diariamente o papel de cuidadora.

Entre elas estão mães, avós, tias, irmãs e outras familiares responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Essas mulheres também passam a ser consideradas como público que necessita de atenção em saúde mental.

Voltada às mulheres
Ao defender a ampliação das políticas de saúde mental, Jaqueline Cassol busca colocar o tema dentro de uma agenda política mais ampla de proteção às mulheres, fortalecimento do atendimento público e valorização das cuidadoras.

A proposta apresentada pela candidata é levar essa discussão novamente ao Congresso Nacional, com foco na ampliação do atendimento e no fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres.

“Quem cuida também precisa ser cuidada” é, assim, que Jaqueline Cassol apresenta para a saúde mental das mulheres e que pretende transformar em uma frente de atuação parlamentar.