O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6×1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Uma operação de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira, em Rondônia, resultou na inutilização de 15 dragas, além de motores, embarcações, equipamentos de dragagem e aproximadamente 1.150 litros de combustível. A ação foi realizada pela Polícia Federal e pelo Ibama na quinta-feira (15), durante a Operação Argos.

Ao percorrer a região, as equipes também encontraram outras 58 dragas que já haviam sido inutilizadas em ações anteriores. As estruturas foram identificadas durante o trabalho de localização e repressão às atividades de extração ilegal de minério.

A operação mobilizou 21 policiais federais e dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O trabalho conjunto teve como objetivo localizar e inutilizar estruturas empregadas na exploração clandestina de minério no rio Madeira.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, está com inscrições abertas para 80 vagas no curso técnico em Florestas integrado ao Ensino Médio. A oferta faz parte do Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1, com ingresso no primeiro semestre de 2027. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 25 de outubro, pelo Portal de Seleção do IFRO.

O curso, que tem duração de três anos, será ofertado na modalidade presencial, com aulas nos turnos matutino e vespertino. A formação permite cursar o Ensino Médio e obter a habilitação técnica em Florestas, com matrícula única. Não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidades.

Para ingressar, o candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental até o momento da matrícula. Candidatos menores de 18 anos não emancipados devem contar com a participação de seu responsável legal nos atos formais do processo seletivo.

Inscreva-se clicando aqui.

Formação e atuação profissional

Vinculado ao eixo tecnológico de Recursos Naturais, o curso técnico em Florestas prepara profissionais para atuar na produção, no manejo sustentável e na utilização de recursos florestais, além de desenvolver atividades de preservação e conservação ambiental.

Saiba mais sobre o curso

A preparação técnica abrange atividades como construção de viveiros, produção de mudas, coleta e conservação de sementes, inventário florestal e manejo de florestas nativas e comerciais.

Entre as possibilidades de atuação apresentadas pelo curso estão a administração de unidades de conservação e de produção florestal, o monitoramento de fauna e flora silvestres e a elaboração de documentos técnicos da área. A matriz curricular inclui componentes como Botânica, Ecologia Florestal, Geoprocessamento, Legislação Florestal, Sementes e Viveiros e Inventário e Manejo Florestal.

Inscrições e classificação

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário acessar o Portal de Seleção do IFRO, consultar o edital referente aos cursos técnicos integrados, selecionar o Campus Ji-Paraná, o curso técnico em Florestas e o turno integral.

No momento da inscrição, o candidato deve ter em mãos CPF, documento oficial de identificação e Histórico Escolar do Ensino Fundamental, Boletim Escolar oficial ou documento equivalente. O candidato deverá preencher os dados pessoais, responder ao questionário socioeconômico, informar as notas ou os conceitos escolares e selecionar a modalidade de concorrência.

A seleção será realizada em etapa única, sem aplicação de prova, com classificação pelo desempenho escolar. Serão consideradas as notas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental, conforme os procedimentos previstos no edital.

Ensino médio em Ji-Paraná

Além de Florestas, o IFRO Campus Ji-Paraná também está com vagas abertas para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio em Informática e em Química. São ofertadas 80 vagas em cada curso, com aulas presenciais nos turnos matutino e vespertino.

Os candidatos devem acompanhar o Portal de Seleção do IFRO para consultar resultados, convocações e eventuais alterações no cronograma.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a Coordenação de Registros Acadêmicos do Campus Ji-Paraná, pelo e-mail cra.jiparana@ifro.edu.br ou pelos telefones (69) 2183-6907, com atendimento também pelo WhatsApp, e (69) 2183-6908.

Acesse o edital dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.