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GERAL

Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs – Nacional

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

Dispensa de nota fiscal para pessoa físicaA quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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GERAL

Olivia Rodrigo e Chappell Roan unem forças em remix oitentista

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O cenário pop internacional acaba de ser abalado por uma parceria que promete dominar as paradas de sucesso nas próximas semanas. A estrela Olivia Rodrigo decidiu surpreender seus milhões de fãs ao redor do mundo ao anunciar o lançamento de um remix inédito para a faixa ‘expectations’, desta vez contando com a colaboração marcante de Chappell Roan. A novidade foi recebida com enorme entusiasmo pelo público e pela crítica especializada, que já apontam a colaboração como um dos grandes momentos musicais do ano.

Uma viagem nostálgica aos anos 80

O grande diferencial desta nova versão é a imersão completa na estética sonora da década de 1980. Conhecida por suas letras confessionais e sonoridade influenciada pelo rock alternativo e pop-rock, Olivia Rodrigo inova ao abraçar sintetizadores marcantes, batidas eletrônicas nostálgicas e uma atmosfera vibrante tipicamente oitentista. A adição da voz singular de Chappell Roan elevou a faixa a um novo patamar, criando uma harmonia vocal poderosa que dialoga perfeitamente com a proposta retrô da produção.

Desde o anúncio oficial nas redes sociais, a expectativa em torno do lançamento não parava de crescer. Ambas as artistas vêm acumulando recordes e construindo bases de fãs extremamente fiéis, tornando a união de seus talentos um verdadeiro acontecimento na indústria fonográfica. Críticos musicais já destacam que a releitura consegue manter a essência dolorida e sincera da composição original, enquanto injeta uma energia dançante e magnética inspirada nos grandes hinos dos anos 80.

O impacto da parceria no pop atual

A colaboração entre Olivia Rodrigo e Chappell Roan reforça a tendência atual de artistas pop contemporâneas resgatarem sonoridades do passado e as reinterpretarem com uma visão moderna e autoral. O sucesso imediato da faixa nas plataformas digitais comprova que o público está ávido por inovações que dialoguem com a nostalgia sem perder a relevância atual.

Enquanto os fãs celebram a novidade e esgotam os streams do remix, crescem os rumores sobre possíveis novas parcerias entre as duas cantoras no futuro. Por ora, resta ao público aproveitar essa viagem no tempo proporcionada por ‘expectations’ e acompanhar os desdobramentos dessa união que já entrou para a história recente da música pop.

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Politica

PRF apreende carregamento de drogas transportado em carreta na BR-364, em Pimenta Buena/RO

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, a Operação Dissolução, voltada ao combate a integrantes de organização criminosa com atuação em Porto Velho e em municípios do interior de Rondônia.

A operação tem como objetivo desarticular célula de grupo criminoso responsável pela dominação territorial de residencial popular localizado na Zona Sul da capital, onde o grupo mantinha pontos de venda de drogas, sistema de vigilância armada e controle de acesso de moradores e visitantes, além de ser apontado como responsável por uma série de delitos graves, incluindo homicídios consumados e tentados, tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, extorsão e restrição de liberdade de pessoas, ocorridos principalmente entre os anos de 2024 e 2025.

A organização criminosa mantinha estrutura responsável pela guarda de armamento, pela arrecadação e pelo repasse de valores do tráfico, pela aplicação de sanções internas, além de executores, olheiros e responsáveis por pontos de venda de drogas, que prestavam contas periodicamente à cúpula do grupo.

A investigação apurou, ainda, que o braço armado da célula teria sido responsável por ataques contra integrantes de facção rival, em escalada de violência registrada na capital no segundo semestre de 2024, e que a organização mantinha comunicação e coordenação entre suspeitos em liberdade e pessoas recolhidas ao sistema prisional.

A decisão judicial determinou o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As medidas são cumpridas em Porto Velho e no município de Alto Paraíso.

Ao tomar conhecimento de atividades criminosas, facções, tráfico de drogas ou pessoas foragidas da Justiça, a população pode entrar em contato mediante o DISK 197, canal oficial da Polícia Civil para denúncias, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Comunicação Social da PF Rondônia 

Fonte: Via: florestanoticias

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GERAL

Funcionários são condenados a penas que somam 47 anos pelo assassinato do dono do supermercado Dalto – Polícia

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Após dois dias de julgamento, os jurados da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho condenaram os réus William Borges Costa e Daniel Barroso de Souza pelo assassinato do empresário Edson Nascimento Dalto, em maio de 2024. A terceira envolvida, Jucelainy Coelho de Araújo, ex-esposa de Daniel, foi condenada por ocultação de cadáver.

Daniel Barroso de Souza foi condenado a 28 anos de prisão. Ele foi apontado como mentor do assassinato. Já William Borges Costa teve condenação menor: 19 anos e 8 meses de prisão. Já Jucelainy foi condenada a um ano.

Relembre o caso

Edson Nascimento Dalto era dono de um supermercado e foi morto por dois funcionários de sua fazenda, localizada na zona rural do distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari. Segundo a denúncia, ele foi morto após sofrer agressões violentas.

A denúncia aponta ainda que o corpo do empresário teria sido retirado da propriedade e jogado em um rio da região.

De acordo com a denúncia do MP, o homicídio ocorreu após uma discussão entre o empresário e dois funcionários da propriedade rural. O desentendimento teria começado por cobranças relacionadas ao trabalho e à administração do local.

Durante a discussão, a vítima foi atingida por golpes na cabeça e em outras partes do corpo com uma colher grande de madeira. Após o crime, os envolvidos teriam adotado medidas para limpar o local e ocultar o cadáver em um rio, onde o corpo foi encontrado três dias depois, e afundaram o carro em uma lagoa próxima.

A denúncia apontou circunstâncias que qualificaram o homicídio, incluindo motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, todas acolhidas pelos jurados.

Julgamento

Durante a sessão, os dois acusados pelo homicídio confessaram ter matado o empresário, mas alegaram que mataram porque foram injustamente provocados. A tese do homicídio privilegiado não foi reconhecida pelos jurados. A terceira ré admitiu ter limpado o local e respondia somente pela ocultação do cadáver.

Após os intensos debates entre acusação e defesa, os jurados reconheceram a responsabilidade penal dos três réus. 

As penas fixadas foram de 27 anos de prisão para um dos condenados pelo homicídio, 20 anos para o outro e um ano de prisão para a ré condenada por ocultação de cadáver.

O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Marcus Alexandre. 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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