Deputado questiona participação do Estado na decisão que elevará o imposto sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027 e exige estudos sobre os impactos para os consumidores.

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) se posicionou contra o aumento do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha e apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Rondônia cobrando explicações do Governo do Estado sobre os reajustes aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

A medida, com previsão de entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027, prevê aumento do imposto sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha. O parlamentar quer esclarecer qual foi o posicionamento de Rondônia durante as discussões que resultaram na aprovação dos novos valores e quais estudos foram realizados para avaliar os efeitos da decisão sobre a população.

Pelos valores aprovados, o ICMS da gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um acréscimo de sete centavos. No diesel e biodiesel, o aumento será de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando 13 centavos a mais. Já o gás de cozinha terá o imposto elevado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma.

Embora os valores possam parecer pequenos individualmente, o deputado chama atenção para os efeitos que a tributação dos combustíveis pode produzir em toda a cadeia econômica. O diesel, por exemplo, é essencial para o transporte de alimentos, medicamentos, materiais de construção e insumos agrícolas. Uma elevação dos custos de transporte pode pressionar os preços de diversos produtos e serviços.

Camargo cobra explicações sobre participação de Rondônia

Entre os 32 questionamentos apresentados no requerimento, o parlamentar solicita que o Governo informe qual foi a posição adotada pelos representantes de Rondônia no CONFAZ durante as discussões sobre o reajuste.

Camargo também quer saber quais critérios econômicos e tributários fundamentaram a atualização, quais dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram considerados e quanto o Estado estima arrecadar a mais com a mudança.

Outro ponto importante é a ausência de informações sobre os possíveis efeitos para os consumidores. O requerimento questiona se a Secretaria de Estado de Finanças realizou simulações para avaliar os reflexos dos novos valores nos preços finais dos combustíveis e do gás de cozinha comercializados em Rondônia.

O deputado também cobra uma avaliação específica sobre os impactos no transporte de cargas, na produção agropecuária e no abastecimento de alimentos e produtos essenciais, além de medidas para proteger as famílias de menor renda.

Mais impostos, mais custos para quem produz e consome

A preocupação do parlamentar é que o aumento da tributação sobre combustíveis pressione os custos de quem trabalha e produz, especialmente em um estado cuja economia depende diretamente do transporte rodoviário e da atividade agropecuária.

O requerimento ainda solicita informações sobre a arrecadação estadual dos últimos 12 meses, as projeções para os 12 meses seguintes à entrada em vigor dos novos valores e a existência de medidas para reduzir ou compensar os impactos econômicos da alteração.

Para Delegado Camargo, o Governo precisa apresentar transparência sobre as decisões tributárias e demonstrar quais estudos justificam os aumentos. O deputado defende que a população, os trabalhadores e o setor produtivo não sejam penalizados com uma carga tributária ainda maior.

A iniciativa integra o trabalho de fiscalização do parlamentar, que, na condição de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, busca obter informações e documentos para esclarecer as decisões do Poder Executivo.

TEXTO: WELIK SOARES

Uma equipe da Força Tática da Polícia Militar cumpriu, na manhã desta segunda-feira (2 de novembro de 2026), um mandado de prisão preventiva durante patrulhamento na Linha 70, zona rural de Alta Floresta d’Oeste (RO).

A prisão ocorreu durante uma visita de segurança rural a uma propriedade cadastrada no Programa Segurança Rural. Na ocasião, os policiais realizaram a identificação de um indivíduo e, após consulta aos sistemas de segurança, constataram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pelo Poder Judiciário de Rondônia.

A ordem judicial está relacionada, em tese, aos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha, e ameaça.

Após ser informado sobre a determinação judicial e seus direitos constitucionais, o indivíduo, de 28 anos, recebeu voz de prisão. Segundo a equipe policial, ele colaborou com a abordagem e não ofereceu resistência, não sendo necessário o uso de algemas.

O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais, incluindo exame de corpo de delito. Posteriormente, foi conduzido e entregue à unidade prisional competente.

A ação ocorreu no contexto do policiamento ostensivo preventivo e das atividades do Programa Segurança Rural, voltado ao fortalecimento da presença policial e à prevenção de crimes nas propriedades rurais do município.

Fonte: www.190online.com

Durante patrulhamento pela Linha P-26, zona rural do município de Parecis/RO, a Polícia Militar abordou um motociclista que transportava um rifle aparentemente artesanal, calibre .22, pendurado nas costas.

Na fiscalização, foram encontradas 18 munições, sendo uma de pronto emprego e outras 17 acondicionadas no compartimento da arma. O abordado informou não possuir autorização legal para portar o armamento e relatou que estava na região praticando pesca e caça.

Diante da irregularidade, foi dada voz de prisão ao envolvido, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia d’Oeste/RO, juntamente com a arma e as munições apreendidas, para as providências legais cabíveis.

Fonte: www.190online.com